O Estatuto das Cidades (lei federal 10.257) entrou em vigor em outubro de 2001 e estabeleceu um prazo de cinco anos para que os municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas elaborem seu plano diretor - a lei municipal que...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 07/07/2006): Se Dário Berger vetar a lei que revoga a alteração de zoneamento que permitiria a construção da subestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) na rua Angelo Laporta, vai colocar em saia justa todos os vereadores que...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 07/07/2006): Breve resumo: em 1994, foi proibida a concessão de escrituras a terrenos desmembrados na Ilha de Santa Catarina. Tinha gente que comprava terreno de 500 metros quadrados, depois vendia metade. Mais carro na rua, mais energia para consumir,...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 06/07/2006): Prefeito Dário Berger decidiu vetar o projeto de lei da Câmara Municipal que proíbe a construção da subestação da Celesc no Morro do Laporta, na Capital. A estatal alega que a obra é inadiável para evitar apagões....
O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) promove hoje uma reunião com integrantes do governo municipal e de entidades da sociedade civil para tratar da revisão do plano diretor da cidade. O encontro, na sede da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), marcado...
Realizado nos dias 23 e 24 de junho no Salão de Atos da Reitoria da UFSC, o IV Fórum da Cidade teve como foco principal o Plano Diretor e a Gestão Democrática da Cidade de Florianópolis. Abaixo o resultado oficial das discussões do fórum com propostas...
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Câmara de Vereadores reuniu ontem, na sede do Legislativo da Capital, os representantes dos órgãos municipais, estaduais e até do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O encontro marcou o início das discussões sobre um projeto de...
A Comissão Parlamentar Externa (CPE) do Mercado Público na Câmara de Vereadores colheu ontem as sugestões que vão subsidiar a montagem de um plano diretor para o Mercado, elaboradas por seis grupos de trabalho. De acordo com o vereador João Aurélio Valente Jr. (PP), presidente...
Nesta quinta-feira (6/7) acontece mais uma reunião entre representantes da sociedade civil e da prefeitura de Florianópolis para a elaboração do Plano Diretor da Capital. O encontro será na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) às 16h. Em pauta a composição do núcleo de...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 03/07/2006): O empresário Fernando Marcondes de Mattos está na expectativa de que a Justiça Federal levante o embargo à implantação do Costão Golf, nos Ingleses, até o final deste ano. Marcondes de Mattos é o proprietário do Costão do...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 01/07/2006): "Aqui em Santa Catarina, o empreendedor é tratado como predador", acusou, indignado, Luiz Henrique da Silveira, ao agradecer homenagem na cerimônia de abertura do Encontro Catarinense de Turismo. Referia-se a projetos turísticos relevantes para a economia estadual que sofrem...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 29/06/2006): Um problema para a construção da nova sede da Prefeitura de Florianópolis no aterro do Saco dos Limões é que, devido a questões ambientais, a área só seria liberada para construção de malha viária ou de espaços públicos,...
As cerca de 100 famílias residentes na Ponta do Leal, no bairro do Estreito, aceitam ser transferidas de local, mas preferem que a comunidade não seja dividida e continue perto do mar, já que aproximadamente metade dos moradores atua na pesca. A iniciativa de transferência...
O pontilhão sobre o rio Sangradouro que está sendo reformado pela Prefeitura Municipal na altura da servidão Titânia, na Armação do Pântano do Sul, continuará a ser de madeira e voltado ao uso e pedestres e ciclistas. A garantia foi dada ontem pelo secretário municipal...
A falta de recursos para a elaboração do novo plano diretor da Capital é a principal dificuldade prevista por órgãos municipais e entidades representativas da sociedade. Sem garantia orçamentária, o processo corre o risco de ficar comprometido caso o Executivo não se mobilize. O diretor-presidente do...