16 mar Ministério Público de Santa Catarina entra com ação contra argentinos por construção irregular
Ministério Público Federal denunciou seis argentinos e um corretor de imóveis brasileiro por construírem em APP (Área de Preservação Permanente ), mais especificamente no topo de morro, na Praia do Rosa, município de Imbituba, a 20 quilômetros de Florianópolis. A conduta, conforme a Lei 9.605/98,...