O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu, ontem, que a competência do licenciamento ambiental do Parque Hotel Marina Ponta do Coral é da Fatma. Para a construtora Hantei, a questão, que vinha sendo discutida em nível jurídico desde julho desse ano, está encerrada. A 3ª turma do...
Em julgamento realizado ontem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não tem competência para integrar a análise para as licenças ambientais do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, em Florianópolis. A relatora, desembargadora...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 03/10/2012) Após o TRF decidir que a Fatma é o único órgão ambiental competente para conduzir o processo das licenças ambientais do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, o licenciamento volta a seu curso normal. Segundo o diretor da Hantei,...
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) volta a ser o órgão responsável pelo licenciamento ambiental do projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral. A determinação é do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal (TRF), que suspendeu ontem a decisão da Vara...
O empresário Aliator Silveira, diretor e sócio da Hantei, responsável pelo projeto do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, questiona a postura do procurador da República, Eduardo Barragan, de enviar um e-mail ao representante de uma entidade de movimento ecológico e pedir a divulgação de...
A audiência pública sobre o complexo hoteleiro na Ponta do Coral, em Florianópolis, serviu para mostrar que há diferenças de posicionamento entre moradores da Capital. Mas analisando a totalidade das manifestações feitas na noite de quarta-feira, é possível perceber que a maioria das pessoas se...
Às 19h desta quarta-feira, a construtora Hantei vai apresentar à sociedade o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do projeto de um hotel de luxo e uma marina na Ponta do Coral, região localizada na Avenida Beira-Mar, em Florianópolis. Qualquer pessoa poderá participar da audiência pública e...
Apesar da ação civil pública do Ministério Público Federal questionando o licenciamento do projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral, a Audiência Pública marcada pela Fatma - órgão licenciador – está confirmada para a próxima quarta-feira (25), às 19h, na Sociedade Novo Horizonte, próximo à...
As demolições do bar da Praia Brava, no Norte da Ilha, com a derrubada do famoso Kioske do Pirata, trazem à tona uma discussão sobre a legalidade e o uso da costa de Florianópolis para levantar construções. Como a prefeitura de Florianópolis deveria aproveitar o espaço...
A audiência pública para discutir a construção de um hotel de luxo e uma marina na Ponta do Coral, localizada na Avenida Beira-Mar Norte, foi marcada para 18 de julho. O evento é uma exigência do processo de licenciamento ambiental para o projeto de R$...
A Fatma (Fundação do Meio Ambiente) definiu a data da audiência pública que discutirá sobre o empreendimento projetado para a Ponta do Coral pela construtora Hantei Engenharia. A reunião, aberta ao público e de caráter consultivo, será no dia cinco de julho, mas ainda não...
O Ministério Público Federal tem fiscalizado o processo de licenciamento ambiental do empreendimento Park Hotel Marina Ponta do Coral, desde novembro de 2010. Previsto para ser construído na Ponta do Coral, em Florianópolis, o empreendimento pertence às empresas Hantei Construções e Incorporações Ltda. e Nova...
O Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) divulgou nesta quarta-feira, 21, que apoia o ato de protesto que ocorrerá na sexta-feira, 23, em defesa da Ponta do Coral. A região, localizada na Avenida Beira-mar Norte, está sendo cogitada para receber...
O empreendimento na Ponta do Coral, localizado em área nobre da Capital, na avenida Beira-mar Norte, agora depende da prefeitura para sair do papel. O projeto da construtora Hantei precisa de autorização para que seja feito um aterro de 15 mil metros quadrados. A SPU...
O Estudo de tráfego já foi aprovado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). A associação de pescadores aceitou os termos oferecidos pela construtora e, no que diz respeito às questões ambientais, os projetos apresentados desde 2008 parecem cumprir as ...