O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou que sejam realizadas audiências públicas para o novo Plano Diretor da Capital. A decisão unânime da 3ª Turma do TRF-4 foi proferida no dia 27 de maio e altera decisão de junho de 2014 do mesmo...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 01/06/2015) O deputado estadual João Amin e o deputado federal Esperidião Amin estiveram com o presidente da Câmara de Florianópolis, vereador Erádio Gonçalves e com o vereador Ed Pereira, tratando da instalação da Praça São Luís, na Avenida Beira Mar-Norte,...
Após a prefeitura de Florianópolis negar o alvará de construção à Hantei Construções para a edificação de um hotel na região da Ponta do Coral, no centro da cidade, o prefeito Cesar Souza Júnior confirmou que pretende tornar a área pública para a instalação do...
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Florianópolis derrube e retire completamente, em até dez dias, uma obra clandestina próxima ao "calçadão" construído sobre o enrocamento na praia da Armação do Pântano do Sul, em Florianópolis. Caso a medida não seja cumprida, o magistrado advertiu...
O empreendimento Ponta do Coral pode ter que ser revisto para se adequar às normas do novo Plano Diretor da Capital, que prevê seis andares para a área e não 18, como constam na proposta da construtora Hantei. Segundo o superintendente do Ipuf (Instituto de...
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Firnerloss Group Inc., o Município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) devido à construção irregular na Praia de Canajurê, entre Canasvierias e Jurerê, no norte de Florianópolis. O...
A equipe da Prefeitura e da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) se reúne, na noite desta terça-feira, 28, com os moradores de Barreiros, em São José, para debater a reelaboração do Plano Diretor Participativo. Durante o encontro, os participantes serão convidados a contribuir...
(Por Carlos Damião, ND, 27/04/2015) Sobre nota publicada aqui, questionando prováveis investidas políticas e empresariais contra o Plano Diretor, o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Marcelo Martins, enviou o esclarecimento que transcrevo na íntegra: “É importante salientar que a revisão do Plano...
O decreto que viabilizou a construção de um hotel na Ponta do Coral e de outros 58 empreendimentos em Florianópolis será revogado pela prefeitura após o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) avaliar como irregular o texto que altera o Plano Diretor, aprovado em janeiro...
Em busca de uma solução adequada a toda Região Metropolitana de Florianópolis, foi realizado o 1º Seminário de Planejamento Urbano, com o tema “Desafios frente à nova dinâmica demográfica: o caso de São José/SC”, no último dia 08 de abril na sede da Associação dos...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 13/04/2015) Há quem tema que a revisão do Plano Diretor de Florianópolis, objeto de reportagem de Fábio Bispo no ND do fim de semana, possa representar a capitulação da prefeitura a pressões políticas e econômicas. Desde que foi sancionado, o...
Em vigor desde 17 de janeiro de 2014, o novo Plano Diretor de Florianópolis deve voltar à Câmara de Vereadores para revisão ainda este ano. Alegando dificuldades de interpretação técnica, conflitos tributários e com o Código de Obras, o recém-empossado superintendente do Ipuf (Instituto de...
(Por Estela Benetti, DC, 17/03/2015) A prefeitura de Florianópolis vai enviar à Câmara de Vereadores projeto de lei para dar segurança jurídica à continuidade de mais de 50 construções projetadas com base no antigo plano diretor. A saída via lei foi decidida em reunião do colegiado...
Convocado pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, compareceu nesta segunda-feira à Casa legislativa para esclarecer e tirar dúvidas sobre os decretos 12.670/2014 e 13.936/2014, promulgados pelo prefeito Cesar Souza Júnior em fevereiro de 2014. A medida ganhou visibilidade nos...
O novo Plano Diretor vigente desde janeiro de 2014 trouxe muitas mudanças para nossa cidade, poucas benéficas, muitas para pior e deixou de trazer outras tantas, que eram muito esperadas, mas que não se concretizaram. No intuito de esclarecer situações de nosso Bairro de Coqueiros, aqui...