(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 11/02/2017) Não faltaram manifestações durante a reunião contra o prazo dado pela Justiça Federal de 45 para que a prefeitura conclua a revisão do anteprojeto do Plano Diretor e o encaminhe à Câmara. Consideram muito apertado ...
O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Guilherme Pereira (PR), e os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT) e Renato da Farmácia (PSOL) participaram nesta quarta-feira, 08 de fevereiro, de Audiência na 6ª Vara Federal de Florianópolis sobre o processo do Plano Diretor. A audiência,...
(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 02/01/2017) Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mantém a tramitação de três projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores de Florianópolis, mas que são alvo de contestação porque supostamente interferem o Plano Diretor da Capital. Tratam-se dos projetos 1.605/17 (regularização...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 31/01/2017) Um dos projetos de lei que o prefeito Gean Loureiro (PMDB) enviou à Câmara de Vereadores de Florianópolis, com notórios méritos sociais e econômicos, previa a redução do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários) de 3% para 2% de todos...
Nas próximas horas da pauta extraordinária da Câmara de Florianópolis, que tem prazo para ser encerrada até o dia 31, os vereadores deverão travar novo debate acerca dos três projetos que estavam suspensos pela Justiça Federal em Santa Catarina e acabaram retornando à votação após...
Atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a retirada dos Projetos de Lei nº 1605/17, 1607/17 e 1610/17 da pauta de votação da Câmara de Vereadores de Florianópolis. As propostas legislativas têm relação direta com o Plano Diretor do Município, que...
Uma decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, tomada na tarde desta terça-feira, determinou a retirada de mais três projetos do pacotão enviado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB). São projetos (PL 1605/17, PL 1607/17 e PL 1610/17) que tratam da regularização de construções e simplificação...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Florianópolis, 23/01/2017) Assessores cabisbaixos. Vereadores da base constrangidos. Servidores indignados (e paralisados). Técnicos estupefatos, como os do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Com apenas 23 dias de gestão, completados nesta segunda-feira, 23, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) produz na...
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), vai retirar quatro projetos de lei do "pacotão" que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores. A decisão foi confirmada pela assessoria de imprensa do Executivo municipal. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) pediu...
Em carta aberta divulgada nesta segunda-feira (23), a equipe técnica do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) criticou o projeto de lei complementar nº 1.590/2017, que altera a estrutura organizacional da administração pública da Prefeitura de Florianópolis. O projeto, que segundo os servidores modifica...
Desde que anunciado, o pacote de medidas e contenção de despesas da Prefeitura tem sido alvo de muitos questionamentos. Plano de cargos, carreiras e salários, extinção da licença-prêmio e cortes de cargos e secretarias são alguns dos temas citados no projeto que resultaram em dúvidas...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (20) que sete dos 40 projetos de lei do Pacote Floripa Responsável, que prevê cortes nos gastos da prefeitura, parem de tramitar na Câmara de Vereadores. Para a Procuradoria, os projetos interferem e alteram o Plano Diretor da...
Após 29 reuniões do Núcleo Gestor, 17 audiências públicas, reuniões distritais e oficinas, foi concluído na última sexta-feira (16) o ciclo de debates de 2016 das Audiências Públicas do Plano Diretor. O despacho judicial encaminhado ao IPUF na última quinta-feira (15) adiou para janeiro o capítulo...
(Por Moacir Pereira, DC, 19/12/2016) Do premiado arquiteto Giovani Bonetti, sobre a interminável novela do Plano Diretor de Florianópolis: "Difícil a situação do planejamento urbano, o judiciário hoje determina, além de imputações ao novo texto, moratórias sem o menor cabimento." ...
O que seria a última audiência pública de discussão do Plano Diretor de Florianópolis foi realizada na noite da última sexta-feira (16) pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) apenas com caráter de discussão e não de decisão, conforme determinação da Justiça Federal. Outra...