Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 27/11/2017) O advogado Francisco Ferreira assumiu a diretoria jurídica do FloripaAmanhã. Anunciou como foco principal a garantia da segurança jurídica nos empreendimentos em Florianópolis. A insegurança vem inviabilizando novos investimentos. Estão no radar do advogado as questões relacionadas ao Plano...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/11/2017) Exigência da Lei Orgânica municipal, a Prefeitura de Florianópolis publicou na edição do “Diário Oficial” de sexta-feira o Plano de Metas 2017-2020, que apresenta “as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas e qualitativas nos quatro anos de mandato”....
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/11/2017) O presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SC, Pedro de Menezes Niebuhr defende o reinício do processo de revisão do Plano Diretor, agora sob a égide do Ipuf, com planejamento estruturado para produção de um material técnico apropriado...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/11/2017) Depois da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deu autonomia à Prefeitura de Florianópolis para tocar o processo sobre o Plano Diretor, o Ipuf começa a preparar mudanças à Lei 284/2014. Não está previsto um pacotão, e...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 08/11/2017) A unânime decisão dos 10 ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça pode não ter colocado um ponto final na longa batalha jurídica que envolve o Plano Diretor – afinal, recursos ainda são possíveis –, mas a...
A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou, na tarde desta terça-feira (7), que a atuação Ministério Público Federal no processo que pedia a revisão do Plano Diretor de Florianópolis é ilegítima. Com a decisão, os efeitos da sentença da 6ª Vara Federal...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 08/11/2017) Após mais de três anos de judicialização, Florianópolis pode enfim dizer que possui um Plano Diretor, o 482/2014. Nesta terça, aos 49 minutos do segundo tempo, o município conseguiu reverter num agravo em recurso especial no Superior Tribunal de...
Recurso contra a suspensão do novo processo de revisão será julgado hoje à tarde em Brasiília (ND, 07/11/2017) ...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 06/11/2017) Participação popular e papel dos vereadores, função do Ministério Público e indenização diante de limitações ao direito de propriedade. Esses são tópicos que integrarão o debate sobre "Plano diretor e desenvolvimento sustentável", durante o VII Congresso Catarinense de Direito...
Um grupo formado por representantes do FORTUR (Fórum de Turismo de Florianópolis) e Movimento Floripa Sustentável participa de uma série de reuniões nesta segunda e terça-feira (6 e 7 /11) com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília (DF). Em pauta, o julgamento do...
A novela que se tornou a revisão do Plano Diretor de Florianópolis ganhou mais um capítulo nesta semana quando o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a judicialização de todo o processo, atendendo a um pedido feito pelo próprio município. Agora, na prática,...
Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 03/08/2017) Superior Tribunal de Justiça suspendeu a judicialização de todo o processo de discussão e votação do novo Plano Diretor de Florianópolis. Decisão tomada pelo ministro Sérgio Kukina acolheu recurso especial impetrado pelo Procurador Geral da Prefeitura, Diogo Pitsica, que requereu...
Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 01/08/2017) A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis e outras entidades empresariais e corporativas realizaram estudo técnico sobre o projeto do Plano Diretor da Capital. Concluíram que o projeto é confuso em seus 540 artigos e não tem um único...
Foram necessárias três horas e meia até o alinhamento final do acordo firmado nesta sexta-feira, durante audiência de conciliação, entre o Núcleo Gestor do Plano Diretor (PD) de Florianópolis e o Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf). Apesar de a audiência final, suspensa pela Justiça em...
Judicializado em dezembro de 2016, o processo de revisão da Lei Complementar 482, de 17 de janeiro de 2014, que institui o Plano Diretor de Florianópolis, está recheado de discordâncias. Responsável por regular o uso do solo, evitar a ocupação desordenada e a especulação imobiliária em...