A votação em segundo turno foi realizada nesta terça-feira (20) na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) decidiu que a cobrança de taxas por pedágios urbanos está proibida no Estado. Veja como foi a decisão no Balanço Geral. (Balanço Geral, 21/10/2020)...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 22/10/2020) A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina eleições diretas no caso de vacância no cargo de governador e vice em até seis meses para terminar o mandato teve um revés nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa (Alesc). A...
Os deputados aprovaram em segundo turno, na sessão desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a cobrança de pedágios urbanos em Santa Catarina. A matéria contou com 32 votos favoráveis e dois contrários. A PEC 1/2019, de autoria do deputado Ivan...
Os deputados aprovaram em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (29), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende proibir a cobrança de pedágios urbanos em Santa Catarina. A matéria ainda precisa passar pela votação em segundo turno para ser transformada em emenda constitucional. A...
O Movimento Floripa Sustentável e outras entidades como a FloripAmanhã estão lançando uma campanha contra a PEC - Proposta de Emenda Constitucional 02/2019, que está em tramitação na Assembléia Legislativa. Essa PEC de autoria do Deputado Milton Hobus transfere para a Assembleia Legislativa a aprovação das...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 12/04/2019) Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que condiciona as parcerias público-privadas (PPPs) do Estado à aprovação na Alesc, o deputado Milton Hobus (PSD) diz que a transparência é o seu principal objetivo com o texto. Segundo ele,...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 10/04/2019) Uma proposta de emenda à constituição (PEC) apresentada pelo deputado Milton Hobus (PSD) e outros parlamentares para alterar o marco regulatório das parcerias público-privadas (PPPs) em Santa Catarina causou reação de entidades civis organizadas do Estado. Pelo texto, as...
Uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Ivan Naatz (PV) pretende alterar o artigo 128 da Constituição estadual. O objetivo é deixar claro que, tanto o governo do Estado como os municípios ficam proibidos de instituir a cobrança de taxa de qualquer...
Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2017, que proíbe a privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Com isso, a proposta, de autoria do deputado João Amin (PP), segue para...
O texto final da PEC das Terras de Marinha (39/2011) poderá surpreender até os mais céticos. Na última terça-feira (8), o relator da Comissão Especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentou parecer que descarta a possibilidade de municipalização das...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 15/09/2016) Projeto de emenda constitucional do deputado Esperidião Amin (PP) que extingue este esdrúxulo instituto do "terreno de marinha" foi debatida no Congresso Nacional. O ex-deputado Edison Andrino, que aprovou PEC das ilhas oceânicas, beneficiando Florianópolis, fez um forte pronunciamento favorável à extinção...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 17/06/2015) Prioridade à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que extingue os terrenos de marinha. Esse é um dos pontos da agenda do prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, em sua viagem desta quarta-feira (17) a Brasília. Ele vai se encontrar,...
Entrou em pauta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Deputados a admissibilidade da PEC 39/2011 (proposta de emenda à Constituição) e as outras propostas que estão apensadas a esta que pedem a redução das taxas ou a extinção do instituto terrenos...
A audiência entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha, comandada pelo deputado estadual João Amin (PP), e o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na quarta-feira (13) pela manhã, foi positiva, segundo avaliação de Amin. No encontro, estavam...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 08/05/2015) "O que abunda não prejudica", dizem por aí. No caso dos terrenos de marinha, quanto mais esforços para acabar com esse anacronismo, melhor. Além do deputado Esperidião Amin (PP), outro parlamentar catarinense, Cesar Souza (PSD), também apresentou uma PEC...