[caption id="attachment_92416" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Luciana Pilati Polli Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Em meio a constantes tentativas de flexibilização da legislação ambiental durante a pandemia, recente decisão do STJ...
A 32ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou ao Município de Florianópolis que adote onze medidas práticas e imediatas para que seja aplicada a legislação que regula o parcelamento do solo urbano no licenciamento e aprovação dos loteamentos e desmembramentos de áreas para a construção....
Para orientar a população e os empreendedores sobre os benefícios da ocupação do território de forma ordenada e regular, lançou-se nesta quarta-feira (12/12) uma cartilha informativa sobre a prática do parcelamento do solo. O documento servirá como referência para o desenvolvimento urbano ambientalmente sustentável, conciliando...