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16 mar Desrespeitar o isolamento na pandemia do coronavírus é crime e pode render prisão

Da Coluna de Mário Motta (NSC, 15/03/2020) Já no começo de fevereiro, entrou em vigor a lei que determina as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do coronavírus (Lei 13.979/20). Diante da pandemia, as principais medidas dizem respeito à contenção da transmissão...