O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação da CELESC pelos crimes ambientais de poluição que resultou em danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição da flora provocados pelo lançamento de óleo em desacordo com as normas legais e por deixar...
O evento "20 anos do Estatuto da Cidade" encerrou sua programação nesta quinta-feira (8/7) com a palestra "Plano Diretor e orçamento", ministrada pelo Procurador Especial junto ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro Samuel Ricardo Silva Gomes, mestre em Direito pela Universidade...
Da coluna de Fábio Gadotti (ND, 07/07/2021) Grupo defende não aprovação de projetos pela Câmara de Vereadores que envolvam loteamentos irregulares. O Movimento Floripa Sustentável manifestou ontem apoio à recomendação do Ministério Público de SC para que a Câmara de Vereadores não aprove projetos de lei com...
Após constatar problemas durante uma vistoria de rotina na Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital encaminhou uma recomendação de recuperação do piso da cabeceira insular ao Município nesta quarta-feira (7). Segundo o promotor de Justiça Daniel Paladino, o prazo...
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital atende à 28ª Promotoria de Justiça em ação civil pública que pretende responsabilizar a empresa proprietária e o Município por providências que garantam a integridade do casarão até a conclusão do processo de tombamento...
A palestra de quarta-feira (07/07) demonstrou como a pandemia está agravando as desigualdades socioterritoriais. O Professor Edesio Fernandes, jurista e urbanista, levantou questões importantes, relacionando a pandemia, o Estatuto da Cidade e a missão institucional do MPSC. O evento "20 anos do Estatuto da Cidade" debateu,...
O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC), em parceria com a Escola do MP e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), iniciou na manhã desta terça-feira (6/7) o evento "20 anos do Estatuto da Cidade". O primeiro dia contou com palestra da Professora Dra. Ermínia Maricato sobre...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou aos Vereadores de Florianópolis que não mais aprovem projetos de lei que dão nomes a ruas de loteamentos feitos sem o devido processo legal e em desrespeito às normas urbanísticas e ambientais. O documento é assinado pelos Promotores...
O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC), em parceria com a Escola do MP e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina, promove, de 6 a 8 de julho, o evento virtual "20 anos do Estatuto da Cidade". O objetivo é debater os avanços e os desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência, com...
28O Ministério Público vai investigar danos ambientais nas dunas da Joaquina. Saiba mais: (Balanço Geral, 25/06/2021)...
A 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ajuizou nesta quinta-feira (24/6) uma ação civil pública contra a empresa proprietária de um imóvel em processo de tombamento em Florianópolis. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a concessão de medida liminar para obrigar...
O Ministério Público deu um novo prazo para que sejam concluídas as reformas no Mercado Público de Florianópolis. Um cartão postal que precisa de manutenção à altura. Saiba mais: (Balanço Geral, 24/06/2021)...
Foi deferida pela Justiça Federal a medida liminar para a criação de uma Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, pleiteada na ação civil pública estrutural ajuizada pelo grupo de pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, da UFSC, em conjunto...
A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar na defesa do meio ambiente, emitiu uma recomendação ao Município de Florianópolis em que aponta a necessidade de que sejam adotadas 11 medidas de prevenção e gestão de riscos visando a evitar e reduzir...
O Município de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (SINTRASEM) selaram um acordo para encerrar a greve nas escolas da rede municipal de ensino em uma audiência de dissídio coletivo realizada esta tarde (27/5) por decisão liminar da Justiça que atendeu ao pedido do...