As ações educativas e de fiscalização para o combate à farra do boi iniciadas no ano de 2008, e reforçadas por meio do Protocolo de Cooperação assinado pelo MPSC e diversos órgãos públicos e ONG, surtiram efeito. Segundo dados da Polícia Militar de Santa Catarrina,...
O município de Florianópolis é réu em ações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em questões ambientais porque não exerce adequadamente seu poder de polícia, não faz fiscalização rígida referente ao despejamento do esgoto em locais impróprios. A afirmação é do promotor, Sandro José...
Em vistoria realizada nesta terça-feira, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) considerou preocupante o panorama encontrado no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, com leitos e setores sendo desativados por falta de pessoal e equipamentos. — Tem equipamento no valor de R$...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar, concedida em ação civil pública, que determina ao Município de São José, à CASAN e à FATMA a tomada de medidas para despoluir e conservar o Rio Araújo, que em seu trajeto...
Foi concedida medida liminar requerida pelo Ministério Pùblico de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para determinar que o Município de Florianópolis realize manutenção preventiva em todos os parques infantis públicos da Capital. O prazo para apresentação do cronograma de...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o cumprimento de sentença a que foi condenado o Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger. A decisão, transitada em julgado, condena Dário ao pagamento de R$ 77.260,55, a título de multa civil, além das custas processuais. ...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e as empresas Celulose Irani e Companhia Volta Grande - produtoras de papel e celulose - assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de abrangência regional que garantirão a recuperação de 379...
Os Ministérios Públicos e os Governos dos três Estados do Sul do Brasil abrirão na sexta-feira (09/12), em Florianópolis, as atividades do Dia Internacional Contra a Corrupção. Eles participarão do primeiro painel do dia no evento dedicado a refletir sobre as consequências da corrupção para...
A Prefeitura Municipal de Florianópolis assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a implementar melhorias no Terminal Urbano Cidade de Florianópolis, adequando-o às normas relacionadas com a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade...
Florianópolis têm, atualmente, 918 casos de crianças e adolescentes expostos a negligência, violência física e violência sexual sem qualquer atendimento psicossocial pelo Programa Sentinela. O número de casos de crianças e adolescentes em situação de risco que esperam pelo atendimento levou o Ministério Público de...
Foi concedida medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para determinar a adequação da ala norte do Mercado Público de Florianópolis às normas de prevenção contra incêndios. Na ação, a 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital,...
A Associação FloripAmanhã foi convidada pelo Ministério Público Estadual (MPSC) para participar de uma reunião, realizada na quinta-feira (22/09), a fim de discutir mudanças no paisagismo da Beira-mar Norte a partir da necessidade de se readaptar as calçadas para portadores de necessidades especiais. O MPF...
Negociação da área para o Estado construir novo presídio de Florianópolis é questionada pela secretária-adjunta de Justiça O governo do Estado deve começar hoje a estudar um pedido de retomada da área permutada com a empresa Rodobens Negócios Imobiliários por um terreno para construir o novo...
Medida liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), para suspensão da eficácia da lei que estabeleceu cronograma para regularização de construções clandestinas e irregulares em Florianópolis, foi concedida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. ...
Ministério Público de Santa Catarina avalia edital do processo licitatório Já com tudo pronto e assinado, o edital para licitação dos novos 117 boxes do Mercado Público da Capital deve ser lançado nos próximos dias. A decisão depende agora de alguns questionamentos feitos pelo Ministério Público...