O Ministério Público de Santa Catarina lançou recentemente o manual 'Promovendo acessibilidade espacial nos edifícios públicos'. A publicação, destinada a arquitetos e agentes públicos, detalha como fiscalizar a acessibilidade de edificações públicas. O livro contém informações técnicas para o desenvolvimento de ações fiscalizatórias que, em...
O Ministério Público de Santa Catarina apontou a rede municipal de ensino de Florianópolis como um exemplo a ser seguido em esforços para diminuir as barreiras arquitetônicas nas unidades educativas. A maioria dos estabelecimentos da prefeitura oferece condições de acessibilidade a pessoas com deficiências ou...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve tutela antecipada para que o Estado dê uma solução aos problemas estruturais e sanitários e à falta de recursos humanos e materiais que atingem o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. O requerimento, feito pela 10ª...
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis anunciou na tarde desta quinta-feira, 4, que criou um comitê especial para deliberar sobre os recursos e as defesas dos proprietários cujos empreendimentos de construção civil foram suspensos ou tiveram recomendação de cancelamento. O comitê será...
No dia 4 de abril, quinta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fará o lançamento do livro "Promovendo Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos". O evento será realizado, às 10h, no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O livro, de autoria da Promotora de...
Não adiantou prorrogar prazos ou estabelecer um novo acordo judicial com a Prefeitura de Florianópolis. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) avalia a possibilidade de interdição do Mercado Público da Capital, já que a nova administração pode não honrar com o prazo de 120...
Após 10 dias da queda de um garoto de uma passarela sobre a Beira-Mar Norte, em Florianópolis, a prefeitura anunciou ontem a abertura de licitação para restauração emergencial de cinco passarelas na cidade. A medida atende recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em reunião...
O projeto do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais na categoria Bem-Estar Animal (GEDDA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi escolhido para ser premiado no 20º Prêmio Expressão de Ecologia. O MPSC receberá o Troféu Onda Verde do Prêmio Expressão de...
Uma liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e concedida pela Justiça determina que Florianópolis melhore o atendimento a moradores de rua. Com isso, o município deverá viabilizar local com estrutura de no mínimo 30 vagas para o acolhimento temporário de necessitados. O...
O Ministério Público do Estado determinou que a Polícia Ambiental investigue em 15 dias o descarte irregular de quatro toneladas de lixo num terreno da prefeitura de Biguaçu, próximo a um córrego. A denúncia foi feita pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema). Nesta quinta-feira,...
Apesar da ação civil pública do Ministério Público Federal questionando o licenciamento do projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral, a Audiência Pública marcada pela Fatma - órgão licenciador – está confirmada para a próxima quarta-feira (25), às 19h, na Sociedade Novo Horizonte, próximo à...
Abrigo de usuários de drogas e moradores de rua, a casa abandonada sob a Ponte Hercílio Luz, na avenida Beira-mar, deve ser isolada num prazo de 15 dias, conforme determinação do Ministério Público de Santa Catarina. A empresa Carlos Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos, proprietária...
O Terminal Rodoviário Rita Maria, por onde passam cerca de 1,5 milhão de pessoas todos os anos, precisa se adequar às normas de segurança e acessibilidade, no entendimento do Ministério Público de SC. Para que isto ocorra, o promotor de justiça Daniel Paladino ajuizou uma...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai apurar, por meio de inquérito civil, a possível cobrança abusiva de tarifas por parte de proprietários de vans, ônibus e micro-ônibus particulares durante a greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano da Grande Florianópolis. O procedimento foi...
Um dos imóveis apontados pela prefeitura como local para consumo de drogas na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, embaixo da Ponte Hercílio Luz, e que está em situação de abandono, deve passar por uma limpeza e ter as entradas vedadas nos próximos dias. De propriedade...