Campanhas educativas e concurso de redação nas escolas municipais e estaduais dos municípios onde ocorre a prática estão entre as ações que os órgãos públicos desenvolverão para conscientizar a população de que a farra do boi é crime. Com a chegada do período da Quaresma, a...
O Governo do Estado fez mudanças que contrariam normas estabelecidas previamente pela Constituição Federal, oferecendo menos proteção ao meio ambiente. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou, na quinta-feira (2/2), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra alterações feitas pelo Governo do Estado de Santa...
A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da moralidade administrativa relativos à Prefeitura de Florianópolis, instaurou dois procedimentos para apurar supostas ilegalidades: um relativo a atrasos no pagamento de salários e o outro relativo à reforma administrativa em vias...
Os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados se reuniram nesta segunda-feira (5/12), na capital Federal, e divulgaram a "Declaração de Brasília", na qual manifestam preocupação quanto à urgência aprovada, pelo Senado Federal, para a tramitação do Projeto de Lei 280/2009 e à...
Projetos preveem aquisição de equipamentos para Defesa Civil Estadual e destinação de recursos para o Programa PROERD da Polícia Militar. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) realizou sua reunião mensal nesta quarta-feira (09/11), na sede da Vigilância Sanitária Estadual. Na sessão...
Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, o Coordenador do CCO falou sobre a metodologia de funcionamento do FRBL, e também sobre o Programa Alimento Sem...
Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, o Coordenador do CCO falou sobre a metodologia de funcionamento do FRBL, e também sobre o Programa Alimento Sem...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em decisão de segundo grau, tutela antecipada recursal para determinar que a Prefeitura de Florianópolis se abstenha de prorrogar as permissões de trabalho de taxistas não submetidas a processo licitatório, bem como para a convocação dos candidatos...
Na reunião mensal do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o fornecimento de um carro ao Procon de Barra Velha foi aprovado e as contas de um projeto de defesa aos animais foram prestadas. O Procon de Barra Velha receberá um carro, financiado pelo Fundo para...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cobrou que a Prefeitura de Florianópolis lacre os imóveis com ligação irregular de esgoto no Norte da Ilha. A medida, definida em reunião entre MPSC e órgãos ambientais na última quinta-feira (28/04), tem como objetivo efetivar o programa...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediará o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) ocorrerá na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Florianópolis, nos dias 13...
Qual a relação entre a preservação da cultura e da tradição de uma comunidade e a proteção da água? Como buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e econômico e a conservação de rios e mananciais? Motivado por essas questões, no Dia Mundia da Água o...
Foram empossadas, na quarta-feira (09/03), as quatro entidades civis que passarão a compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2016/2018. As novas integrantes são: FloripaAmanhã (Florianópolis), Instituto Ekko Brasil (Florianópolis); Observatório Social de Imbituba (Imbituba) e Associação de...
A construtora havia conseguido suspender os efeitos da medida liminar em recurso dirigido ao TJSC, em decisão monocrática da Desembargadora Cláudia Lambert de Faria. O MPSC, então, ingressou com pedido de reconsideração e foi atendido pela Desembargadora que, na quinta-feira (3/3), revogou a decisão anterior. O...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, inquérito civil a fim de apurar as responsabilidades pela poluição do Rio do Brás, que atingiu e causou a poluição da praia de Canasvieiras, em Florianópolis. De...