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14 jan MPF processa Anac por omissão na fiscalização de voos livres em Florianópolis

Posted at 10:00h in Clipping

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública ACP para que a Agência Nacional de Aviação Civil Anac passe a fiscalizar imediatamente a comercialização de voos livres em Florianópolis, prática vedada por lei federal. Apesar da restrição legal, a exploração comercial dos voos...

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17 dez A denúncia após oito anos

Posted at 10:31h in Clipping

JURERÊ INTERNACIONAL vira alvo principal do Ministério Público Federal, que pede a derrubada de estabelecimentos comerciais e envolve 48 pessoas. Para os procuradores, as edificações teriam sido construídas em áreas de preservação ambiental sob liberações obtidas após propinas e benefícios Entregue à Justiça oito anos após...

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15 dez Rede de Controle da Gestão Pública realiza 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais

Posted at 08:55h in Clipping, Política

A Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, coordenada pelo Ministério Público Federal e composta pelo Ministério Público de Santa Catarina e pela Controladoria Geral da União, entre outros órgãos de controle federais e estaduais, promoveu, entre os dias 9 e 10 de...

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13 nov Após ação do MPF, obras em condomínio na Lagoa da Conceição devem continuar paralisadas

Posted at 07:00h in Clipping, Meio Ambiente

A Justiça Federal concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal em ação civil pública que trata da implantação de um condomínio às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Segundo a decisão, a Biterra Empreendimentos Imobiliários deve manter suspensas as obras no local. A Fundação do...

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12 nov Licitação de túneis está prevista para o próximo mês

Posted at 09:28h in Clipping, Planejamento

A proposta da construção da quarta pista foi levantada pelo DNIT em agosto do ano passado. Mas o órgão, o Ministério Público Federal e a Funai discordavam em diversos pontos da iniciativa. O Ministério da Justiça teve que intervir em uma mediação e a obra...

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05 nov Ação do MPF contra construções irregulares em Jurerê tem sentença favorável

Posted at 19:38h in Clipping

A Justiça Federal deu ganho de causa ao Ministério Público Federal em ação civil pública contra construções particulares em área de preservação permanente (restinga e dunas) e terras de marinha na praia de Jurerê, norte da Ilha. Os réus Ingke e Percy Hauschild e a empresa...

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29 out MPF dá continuidade à Operação Moeda Verde

Posted at 19:42h in Clipping

Na última segunda-feira, 27, o Ministério Público Federal entregou os autos da Operação Moeda Verde à Justiça Federal em Florianópolis, requerendo o arquivamento de casos prescritos e de casos em que não se caracterizou crime. O documento pede o arquivamento de 19 crimes que já...

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19 out Ministério Público Federal quer diagnóstico ambiental e imobiliário da praia do Matadeiro

Posted at 21:29h in Clipping

União, Estado e Município serão notificados novamente pelo procurador da República Eduardo Barragan, titular do 11º Ofício Civil Criminal Ambiental do MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina. O motivo é o litígio entre moradores e proprietário de parte da área ocupada entre a foz...

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09 out MPF obtém decisão judicial em defesa das crianças adotadas

Posted at 09:28h in Clipping

Sentença judicial da 4ª Vara Federal de Florianópolis julgou parcialmente procedente pedido coletivo do Ministério Público Federal em ação judicial, garantindo o direito à concessão de licença adoção pelo período de 120 dias às servidoras ou aos servidores públicos federais que adotarem ou obtiverem a...

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25 set Ação do MPF tem liminar favorável para fechamento imediato de casa noturna na SC 401, em Florianópolis

Posted at 09:31h in Clipping

A Justiça Federal concedeu liminar favorável à condenação da casa noturna Life Club Floripa por danos ao meio ambiente causados por construções em Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Ratones, no bairro Vargem Pequena, na Capital. O pedido de tutela antecipada em...

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23 set MPF processa hotel, Floram e Prefeitura por dano ambiental em Jurerê

Posted at 09:26h in Clipping

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Pousada dos Sonhos, em Jurerê, por dano ambiental à vegetação de restinga local, causado por construções irregulares. As dependências da pousada, que avançam até o início da faixa de areia, situam-se em Área de...

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22 set Ponto eletrônico vira polêmica na UFSC

Posted at 10:27h in Clipping

Mesmo com recomentação do Ministério Público, sistema eletrônico de controle de assiduidade ainda não foi implantado. A universidade determinou que técnicos assinem folha-ponto, mas apesar da obrigação legal de comprovar frequência no trabalho, sindicato diz que funcionários “não estavam acostumados” com cobrança Depois de 18 anos...

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12 set Demolições na Costa da Lagoa

Posted at 09:21h in Clipping

(Por Visor, DC, 12/09/2014) O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar por que a casa interditada em novembro do ano passado na Costa da Lagoa pela Floram ainda não foi demolida, mesmo após comprovação de estar construída em local proibido. O imóvel está no...

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05 set MPF ajuíza ação para solucionar a poluição do mar em Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui

Posted at 09:18h in Clipping

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Município de Florianópolis e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), para que seja solucionada a poluição do mar por efluentes de esgotos nas praias dos distritos de Santo Antônio de Lisboa e...

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08 ago Pé na Lagoa da Conceição

Posted at 09:33h in Clipping

(Por Visor, DC, 08/08/2014) A Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de demolição de uma residência construída em 1970 e que está a oito metros da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O juiz da 6ª Vara Federal da Capital, Marcelo Krás Borges, entendeu que...

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