O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) corte a energia de todas as unidades que estão em áreas de preservação permanente (APP) em Santa Catarina. Ação do Ministério Público Federal tem quase 20 anos, mas...
Marcada para as 14h30 desta quarta-feira (20), a vistoria do MPF (Ministério Público Federal) de Santa Catarina no sangradouro do rio do Brás, em Canasvieiras, tem como objetivo agilizar o processo para conter e resolver a poluição na praia de Canasvieiras. A inspeção judicial terá...
O MPF-SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina) ajuizou na tarde desta quinta-feira (14) ação de atentado contra a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) para imediata desobstrução da foz do rio do Brás, em Canasvieiras, Norte da Ilha. Segundo o documento, o fechamento...
O recém-empossado Conselho da Cidade não foi reconhecido pela Justiça e na próxima semana a Prefeitura de Florianópolis vai restituir o antigo Núcleo Gestor para realização das 13 audiências pendentes. O município tenta uma audiência ainda esta semana com juiz federal Marcelo Krás Borges, que...
O Ministério Público Federal esclarece que a suspensão dos processos de aprovação de novos empreendimentos e de alvarás de construção em Florianópolis é decorrente de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de junho de 2015. Desde essa data, portanto – não há recursos...
(Por Moacir Pereira, DC, 14/12/2015) Entidades que compõem o Conselho da Cidade decidiram em reunião com o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, realizar de imediato as 13 audiências públicas exigidas pelo MPF para discussão do novo plano direto. ...
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como área de preservação permanente (APP) em Palhoça, na Grande Florianópolis. A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia do Tomé. Respondem à ação...
A Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realize vistoria nos sítios arqueológicos na região da Ilha de Anhatomirim e entorno, para a efetiva delimitação e proteção dos sítios arqueológicos existentes no Município de Governador Celso Ramos, na região...
O Ministério Público Federal ajuizou três ações civis públicas (ACP) para proteger o Meio Ambiente da localidade da Caieira da Barra do Sul, no Distrito do Ribeirão da Ilha, em Florianópolis. As ações buscam a reparação de danos ambientais causados por edificações e manutenção de...
O MPF (Ministério Público Federal) levou à Justiça uma ACP (Ação Civil Pública) que busca demolir uma construção ilegal na praia dos Ingleses, em Florianópolis, localizada em terras da marinha que são caracterizadas como APP (Área de Preservação Permanente), além da recuperação da área degradada....
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) que busca demolir construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente (APP) e a recuperação da área degradada na região da Praia dos Ingleses, em Florianópolis. Respondem à ACP o proprietário do...
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Rio Grande (RS), participou, nesta quinta-feira, 15 de outubro, da Operação Enredados, com a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A Operação investiga, há cerca de 11 meses, organizações...
O Ministério Público Federal expediu recomendação para que o Ministério do Meio Ambiente amplie a campanha de conscientização da prevenção da queima de materiais de PVC da cadeia de cobre a todos os setores que manipulam o material, principalmente com relação ao seu descarte adequado...
Mais uma polêmica envolvendo a Alça de Contorno. Oito entidades entraram com uma representação junto ao MPF (Ministério Público Federal) questionando a obra, defendendo que o contorno passe pela BR-282 e desemboque direto na BR-101, sem passar pelos bairros. A representação ocorreu após o Fórum Parlamentar...
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação para que órgãos públicos considerem a íntegra dos documentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), assim como os fatos e documentos constantes no livro "O Golpe da Reforma Agrária - fraude milionária na entrega...