(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 07/07/2016) Com todo o respeito ao Ministério Público Federal, mas solicitar mais audiências públicas para discutir o Plano Diretor de Florianópolis, alegando falta de publicidade, é um desrespeito à vontade expressa da maioria. Desde o governo Dário Berger, quando iniciaram-se os debates,...
Os representantes do Núcleo Gestor que decidem as regras para rediscussão do Plano Diretor de Florianópolis definiram, na noite desta quinta-feira (7), que serão realizadas mais duas audiências públicas, uma no distrito sede Continente e outra no distrito sede Ilha. Na semana passada, o MPF...
A procuradora do MPF (Ministério Público Federal), Ana Lúcia Hartmann, recomendou à Prefeitura de Florianópolis que sejam feitas mais audiências para rediscutir o Plano Diretor da cidade. No documento, enviado ao município em 28 de junho, Ana Lúcia faz oito recomendações ao Ipuf (Instituto de...
Alterações de zoneamentos, áreas públicas de lazer, mudanças de gabaritos, soluções para a mobilidade urbana e medidas para frear o esgoto clandestino nos bairros. Estas são apenas algumas das 848 propostas comunitárias encaminhadas ao Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) durante as 13 audiências...
(Por Rafael Martini, DC, 16/06/2016) Diante da iminente demolição dos quatro beach clubs por determinação da Justiça Federal, prevista para o próximo dia 30, a direção da Habitasul tem aproveitado todas as oportunidades para levantar o debate sobre o futuro da cidade que queremos. Conceitualmente, não...
O MPF (Ministério Público Federal), através do promotor Walmor Alves Pereira, requereu a execução da sentença do juiz federal Marcelo Krás Borges, que determina a demolição dos beach clubs instalados na praia de Jurerê, Norte da Ilha, em Florianópolis. O magistrado já havia determinado a...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em liminar, o recurso contra o cumprimento da sentença da Justiça Federal em Florianópolis (SC) que determinou a demolição das edificações e anexos situados em áreas de uso comum do povo federais, ocupadas pelos beach clubs...
O MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina, em parceria com o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), promoveu nesta terça-feira (24) a audiência pública “Licenciamento ambiental ameaçado”, na UFSC, com o intuito de discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 65/2012. Em tramitação no...
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF), em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), promove uma audiência pública amanhã, dia 24 de maio, das 8h às 12h, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no campus da...
A prefeitura de Florianópolis divulgou nesta quarta-feira (18) que a partir da próxima segunda (23) vai realizar audiências com a comunidade para discutir o Plano Diretor aprovado em 2014. A Justiça determinou em julho de 2015 que as audiências fossem refeitas, com a alegação que...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 04/05/2016) Decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre mantém em funcionamento o comércio estabelecido as margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Nota do TRT dá mais detalhes: "O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que autoriza os comerciantes...
Aprovado em janeiro de 2014, mas contestado pela Justiça, o novo Plano Diretor de Florianópolis poderá voltar à Câmara de Vereadores ainda este ano para aprovação de outro texto. As 13 audiências públicas exigidas pelo MPF (Ministério Público Federal) nos distritos e uma geral devem...
Em Florianópolis, 30 mil imóveis estão mapeados como terrenos de marinha, segundo o estudo de remarcação da Linha do Preamar realizado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que gerencia o processo em todo o país. O traçado original, de 1831, tinha caráter de segurança, com o...
O Ministério Público Federal (MPF) realiza, na próxima terça-feira, 29 de março, evento de entrega à sociedade civil das mais de duas milhões de assinaturas coletadas por cidadãos e cidadãs de todo o país em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A solenidade...
A legislação, o licenciamento dos empreendimentos e a fiscalização devem estar ajustadas à premissa constitucional que assegura às pessoas “tanto o direito ao meio ambiente quanto à livre iniciativa econômica”. A análise é do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, que considera necessário...