O IPUF recebeu ao final da última sexta-feira (25) uma nova recomendação do Ministério Público, que determina a realização da Audiência Pública Final do Plano Diretor no dia 12 de dezembro, pré-agendada pelo IPUF para a mesma data. Em reunião do Núcleo Gestor realizada na última...
Na próxima quinta-feira, 24 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) vão debater as 10 medidas de Combate à Corrupção no contexto da Convenção das Nações Unidas de Combate a Corrupção, a chamada Convenção...
(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 09/11/2016) Vence nesta quarta o prazo legal de seis dias úteis para que o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis responda às 700 demandas apresentadas pelo Ministério Público Federal sobre a revisão do Plano Diretor. Por meio da procuradoria do município, o...
O procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Santa Catarina, Daniel Ricken, esteve reunido, em 27 de outubro, com o secretário estadual da Defesa Civil, Rodrigo Antônio Moratelli, e com a consultora jurídica da Secretaria de Estado da Defesa Civil, Caroline Tonial, para tratar da...
A Prefeitura de Florianópolis decidiu acatar as recomendações do MPF (Ministério Público Federal) sobre o processo do Plano Diretor da cidade. A decisão foi tomada na manhã desta segunda (31) durante reunião entre o prefeito, a procuradoria do município, a superintendente do Ipuf (Instituto de...
A prefeitura de Florianópolis decidiu cancelar a audiência pública marcada para esta segunda-feira (31), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sobre o Plano Diretor, após a recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O Ministério recomendou que a agenda fosse suspensa para correções no projeto. Para...
No dia (30/09), aconteceu uma audiência na 6ª vara federal, onde reuniram-se representantes da Procuradoria-Geral do Município, IPUF, MPF, SINDUSCON e demais entidades que representam o Núcleo Gestor Municipal, com o objetivo de esclarecer o trabalho desenvolvido até então para cumprir a decisão que determinou...
A comunidade do Morro das Pedras, no sul da Ilha, está comemorando uma vitória judicial de uma antiga reivindicação: desobstrução de dois acessos à praia, que foram diminuindo ao longo dos anos com a construção de condomínios particulares à beira-mar e o mato. As trilhas, conhecidas popularmente como Picada da Coruja...
Em audiência realizada na 6ª Vara Federal de Florianópolis sobre o tratamento de esgoto no Norte da Ilha, Ministério Público Federal (MPF) e Casan encaminharam uma proposta para, após a análise de algumas medidas, chegar a um acordo sobre o rio do Braz. Representantes da empresa...
A polêmica envolvendo a demolição ou não dos beach clubs de Jurerê Internacional terá um novo capítulo na Justiça na primeira quinzena de outubro. Segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, os desembargadores da 3ª turma irão...
Após requerimento feito pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou que o Município de Florianópolis divulgue, de forma ampla, todo o cronograma de trabalho para elaboração do anteprojeto de lei do Plano Diretor, com locais, datas e horários das reuniões...
O juiz federal Loraci Flores De Lima, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), reformulou a decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que suspendeu todas as autorizações dos imóveis na orla sul do município de São José. Com a nova decisão, estão mantidas...
A previsão da prefeitura de finalizar o processo que rediscute o Plano Diretor de Florianópolis deverá ser prolongada por, pelo menos, mais um mês. O objetivo inicial era de que a última audiência fosse realizada em 29 de agosto mas, com a inclusão de duas...
O Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257/01 – marco legal do desenvolvimento das cidades brasileiras – definiu Plano Diretor como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Disse ainda que o mesmo deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. Isso deveria...
A Vigilância Sanitária de Florianópolis autuou a Casan, após descobrir vazamento direto da rede coletora de esgoto da estatal para a rede de drenagem pluvial, na praia do Bom Abrigo. A Casan foi intimada a cessar imediatamente o lançamento do efluente e tem 10 dias...