(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 18/05/2017) O Fórum de Turismo de Florianópolis, constituído por 13 entidades do setor, envia nota à coluna repudiando a sanha demolitória do Ministério Público Federal, acolhida pela Justiça Federal, que agora quer por abaixo um dos mais tradicionais restaurantes da Ilha de...
O simples fato de as parcerias público-privadas (PPPs) estarem na agenda, e de todos os partidos, já é um grande avanço. Há 15 anos falar em concessão ou privatização era, para os partidos de esquerda, sinal de entreguismo e de perda da soberania nacional. Uma bobagem. Nesse...
Voltada para a criação de uma lei específica para a prática da pesca em Santa Catarina, a Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, em parceria com outras entidades, está realizando um estudo para a elaboração da matéria. Com base na legislação catarinense e normas...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou pedido da prefeitura de Florianópolis de realizar a última audiência pública sobre o novo plano diretor da cidade. A reunião, que ainda não tem data e local marcados, havia sido suspensa por decisão do juiz federal...
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal revisou a decisão que condenou o prefeito Gean Loureiro (PMDB) ao pagamento de multa de R$ 100 mil em razão do descumprimento de decisão que determinava retirada de alterações realizadas no Plano Diretor que não tivessem...
A audiência final do processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis, marcada para segunda-feira (15), foi suspensa pela Justiça Federal. A determinação, do juiz Marcelo Krás Borges, veio na esteira da condenação imposta ao prefeito Gean Loureiro (PMDB) e a Prefeitura de Florianópolis de...
A temporada da pesca artesanal da tainha começou oficialmente neste dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Na última sexta-feira (27), os pescadores de Jurerê iniciaram a montagem do barracão improvisado onde ficarão nos próximos três meses. Depois disso, provavelmente voltarão ao relento. Desde outubro...
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que particulares não negociem imóvel nem realizem qualquer ato que cause alterações em área de preservação ambiental em Jurerê, Florianópolis (SC). No caso de descumprimento, foi fixada multa...
Os trabalhos iniciados em 2006 para ditar o regramento de ocupação e o uso do território de Florianópolis com a promessa de aprovação de um Plano Diretor para cidade, enfim, parecem próximos de um desfecho. Depois de mais de dez anos de discussão, idas e...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 02/02/2017) Tribunal Regional Federal de Porto Alegre rejeitou recurso impetrado pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina, que se insurgiu contra decisão do juiz federal convocado Alcides Vetorazzi, cassando liminar do juiz federal Marcelo Krás Borges, que excluiu três projetos do prefeito...
Nas próximas horas da pauta extraordinária da Câmara de Florianópolis, que tem prazo para ser encerrada até o dia 31, os vereadores deverão travar novo debate acerca dos três projetos que estavam suspensos pela Justiça Federal em Santa Catarina e acabaram retornando à votação após...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (20) que sete dos 40 projetos de lei do Pacote Floripa Responsável, que prevê cortes nos gastos da prefeitura, parem de tramitar na Câmara de Vereadores. Para a Procuradoria, os projetos interferem e alteram o Plano Diretor da...
Após requerimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou que a FATMA e o Município de Florianópolis suspendam os atos administrativos, embarguem e realizem vistoria no local das obras do Residencial Lagoa Village, localizado na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Os...
Pelo menos 30 edificações foram autuadas pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) desde outubro na praia do Campeche, no sul da capital catarinense. Um dos procuradores da área ambiental do Ministério Público Federal (MPF) requereu que a Floram explique porque uma das...
(Por Rafael Martini, DC, 29/11/2016) Uma nova recomendação do MPF, expedida na sexta-feira, provocou mais uma reviravolta no calendário do Plano Diretor e uma corrida para atender as últimas exigências do MPF. ...