Uma ação civil pública pede a reparação da Ponta do Coral, na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Para isso, a Justiça Federal deve determinar à União, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), município de Florianópolis e Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) a realização de...
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem até 30 dias para adotar medidas para a retomada do ensino, conforme recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina. O objetivo é voltar a ministrar aulas para todos os alunos matriculados, mesmo que no ensino...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, em conjunto, com uma ação civil pública em defesa da Mata Atlântica no estado, bioma considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal. O objetivo da ação é a manutenção das regras fixadas...
O MPF (Ministério Público Federal) solicitou ao reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Ubaldo Cesar Balthazar, esclarecimentos sobre a extensão da paralisação das atividades de ensino por causa do quadro da pandemia do novo coronavírus. O procurador da República Alisson Campos solicitou que seja...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), expediu recomendação administrativa para garantir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 26/11/2019) Órgãos públicos (SPU, IMA, Floram e SMDU) ignoraram solicitação do procurador da República Eduardo Barragan, do MPF (Ministério Público Federal). Em outubro, ele enviou ofícios aos órgãos públicos para buscar informações sobre a ocupação irregular na Ponta do Coral....
O Ministério Público Federal (MPF) fez nesta segunda-feira (7) nova visita aos indígenas que estão no terminal desativado do Saco dos Limões (Tisac), em Florianópolis. O órgão afirma que a prefeitura descumpre o termo de compromisso para a construção de uma casa de passagem em...
Da Coluna de Dagmara Spautz (NSC, 30/05/2019) O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para exigir que o governo federal suspenda a pesca industrial da tainha. A procuradoria quer que União aplique as regras do sistema de...
O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) abriu procedimento investigatório para apurar as causas do atraso nas obras do contorno viário da Grande Florianópolis. Além disso, reforçou os pedidos feitos pela Prefeitura de Palhoça na ação civil pública contra a concessionária da BR-101 e...
O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) fez nova visita nesta quarta-feira (20) aos indígenas que estão no terminal desativado do Saco dos Limões (Tisac), em Florianópolis. O órgão afirmou que a prefeitura da capital não está cumprindo a parte dela do termo de...
O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, reuniu-se nesta sexta-feira, 15 de fevereiro, com o procurador-chefe do Ministério Público Federal de Santa Catarina, Darlan Dias, para tratar sobre a liberação de acesso ao Sinfat, sistema de licenciamento, e...
Em três dias de Blitz Se Liga Na Rede no Balneário Estreito, na região continental de Florianópolis, dez imóveis foram flagrados com alguma irregularidade na ligação de esgoto. A ação, promovida pela Prefeitura de Florianópolis e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), atendeu a...
Nesta quarta-feira, 19 de dezembro, às 14h, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Ministério Público Federal firmam Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de cessão de acesso aos dados dos sistemas de informação do órgão ambiental estadual. Assim como já...
A 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que três restaurantes do Costão do Santinho localizados em área de preservação permanente sejam retirados do local. Pela decisão, apenas ranchos de pesca podem ficar na região. A decisão, de terça-feira (25), foi divulgada nesta segunda (1º) pelo Ministério...
O prédio que abrigava a antiga sede da Procuradoria da República em Santa Catarina, situado na rua Bulcão Vianna, no Centro de Florianópolis, está vazio, com vidros quebrados, pichado e precisando de pintura. No entanto, ele não se enquadra na situação de imóvel abandonado, segundo informações da...