Os dispositivos do Código Ambiental de Santa Catarina questionados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público Federal (MPF) devem ser declarados inconstitucionais se o Supremo Tribunal Federal (STF) seguir a sua jurisprudência. A tese foi defendida pelos palestrantes Darlan Airton Dias, Procurador...
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata e temporária das obras de construção da sede da Receita Federal, em imóvel situado em área protegida da Avenida Beira-Mar Norte, até a conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A ordem também exige decisão técnica final...
MPF havia alegado que a obra deveria ter licença do Ibama, mas liminar foi negada A Justiça Federal negou nesta terça-feira pedido de liminar solicitado na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A...
A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, que liga o continente à Ilha de Santa Catarina, na Capital do estado. A decisão é do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider,...
Parte da água consumida na área central de Florianópolis está contaminada por até cinco vezes a quantidade de alumínio permitida no produto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A constatação foi feita após a realização de exames encomendados pelo síndico de um condomínio,...
A empresa SETEP Topografia e Construções Ltda, instalada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) de Urussanga, no Sul do Estado, desde 1996, terá de suspender suas atividades. O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a empresa descumpriu um acordo judicial que a obrigava a comunicar...
O juiz Julio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, extinguiu ação do Ministério Público Federal (MPF), proposta contra a edificação de uma casa às margens da Lagoa da Conceição, na Ilha. Segundo o juiz, como a obra já tinha sido embargada pela Polícia de Proteção...
Da coluna de Cesar Valente (De Olho na Capital, 08/08/2008) Não sou advogado e ainda por cima sou meio lento pra entender as coisas, mas me parece que o juiz Júlio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, deu um belo de um puxão de orelhas...
Da coluna de Orelhão (A Notícia, 17/07/2007). A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) terá que apresentar um projeto para recuperação de uma área degradada dentro da Unidade de Conservação Desterro (UCAD), em Florianópolis. O projeto deverá ser apresentado em até dois meses e submetido à...
Da coluna de Visor (DC, 09/07/2007). O meio ambiente na Ilha de Santa Catarina foi vítima de um processo de destruição continuada, durante décadas a fio, em função da ocupação desordenada e da exploração imobiliária. Episódios recentes revelaram novas facetas deste processo criminoso, que levou o...
No dia 31 de janeiro, três meses e três dias antes da deflagração da Operação Moeda Verde pela Polícia Federal (PF), que investiga um suposto esquema de compra e venda de licenças ambientais na Capital, uma comitiva formada pelo prefeito Dário Berger (PSDB), pelo procurador-chefe...
Dois dos empreendimentos investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Moeda Verde estão parados. Os demais, de posse de toda a documentação exigida pelos órgãos públicos, funcionam normalmente, estão em construção ou em vias de começar as obras. A nova sede do Colégio Energia em Jurerê...
A Justiça Federal condenou ontem o ex-secretário de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis, Odilon Furtado Filho, a um ano de detenção, substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos e multa de R$ 4,5 mil, por não ter prestado informações requisitadas pelo Ministério Público Federal...
A Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis e à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que não concedam alvarás ou licenças ambientais para novos empreendimentos, construções multifamiliares ou parcelamento de solo na região da Tapera, na Capital, enquanto a localidade não for servida por sistema...
A Vara Federal Ambiental de Florianópolis realizou ontem (26/4/2007) à tarde audiência entre as partes do processo sobre a construção do Shopping Iguatemi, no bairro Santa Mônica, para discussão dos resultados da inspeção ocorrida no empreendimento no último dia 13. A ampliação da área de...