O Ministério Público Federal tem fiscalizado o processo de licenciamento ambiental do empreendimento Park Hotel Marina Ponta do Coral, desde novembro de 2010. Previsto para ser construído na Ponta do Coral, em Florianópolis, o empreendimento pertence às empresas Hantei Construções e Incorporações Ltda. e Nova...
O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a fim de garantir a todos os interessados a oportunidade de ingresso no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), conhecido como “creche da UFSC”, atualmente disponível apenas para filhos e...
Por Cacau Menezes (DC, 29/03/2012) O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu uma questão que terá ampla repercussão nos processos de crimes ambientais promovidos pelo Ministério Público Federal (MPF) em áreas que o órgão interpreta como sendo de preservação permanente. Depois de receber a denúncia...
Para o Ministério Público, prédio teria invadido uma área de mangue de região considerada de preservação permanente O embate judicial envolvendo o complexo hospitalar SOS Cárdio deve ser resolvido na próxima semana. Os órgão públicos têm até segunda-feira para se manifestarem. O empreendimento está localizado às...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 27/02/2011) Mudam os atores, o enredo é o mesmo. O episódio da disputa jurídica entre o hospital SOS Cárdio e o Ministério Público Federal, que solicitou o imediato embargo da obra, lembra o impasse para abertura do Iguatemi e...
Cerca de 500 pessoas se reuniram, ontem, no Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé, na Capital, para discutir a decisão judicial que prevê a retirada dos ranchos de pescadores utilizados irregularmente na Via Expressa Sul. Na próxima semana, a Secretaria de Patrimônio da União deve...
Empreendimento é acusado de construir em área de preservação permanente e de aterrar mangue O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de questionar a construção do complexo hospitalar SOS Cárdio, que teria ocupado irregularmente as margens e parte do...
Terreno usado para depositar carros apreendidos também serve para usuários de droga e incomoda população Carros apreendidos em operações da Policia Federal continuam a ser depositados no terreno da União, no aterro da Baía Sul. Comerciantes do entorno observam no local a chegada de caminhões cegonha...
PRDC encaminha nova Recomendação à INFRAERO para que aeroporto da capital promova acessibilidade às pessoas com deficiência O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, encaminhou nova Recomendação à Gerência Regional da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) em Santa Catarina...
Carros velhos apodrecem no Aterro da Baía Sul, ao lado do Camelódromo Centro Sul, e próximo a Feira Direto do Campo, em Florianópolis. Comerciantes e pessoas que trabalham no entorno já manifestam preocupação com a ocupação que começou há poucos dias. O terreno pertence ao...
A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Analúcia Hartmann, esteve pessoalmente na região do rio Papaquara para avaliar as condições em que viviam os moradores do local. Com a forte chuva que atingiu a Grande Florianópolis no último final de semana, cerca...
A área do aterro da Baía Sul, no Centro de Florianópolis, de propriedade da União e que abriga hoje o Camelódromo e o Direto do Campo, pode ser, futuramente, destinada somente para atividades culturais. Com parecer desfavorável à construção de prédios no local dado pelo Instituto...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 24/01/2011) O Ministério Público Federal deu uma prova de amor à cidade de Florianópolis, abrindo mão de construir o seu edifício sede no saturado e descaracterizado Aterro da Baía Sul. Mas está certo: se não pode o seu edifício, também...
Após quase um mês do anúncio da desistência do empresário Eike Batista de implantar o estaleiro OSX, em Biguaçu, a sociedade catarinense ainda não tem um posicionamento do Grupo de Trabalho (GT) do ICMBio, em Brasília, criado para avaliar as conclusões dos técnicos do ICMBio...
Além das irregularidades ambientais apontadas, empreendimento não realizou Estudo de Impacto de Vizinhança O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública que questiona a implantação de um empreendimento de grande porte localizado às margens da Lagoa da Conceição, considerada um dos cartões postais...