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O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União informam que continuam trabalhando acerca dos desdobramentos relacionados à denominada “Ocupação Amarildo de Souza”, buscando essencialmente o concretização e o avanço social das políticas públicas a serem permanentemente implementadas com base na legalidade. Neste contexto, cumpre...

O Ministério Público Federal encaminhou recomendação para que se adotem as medidas necessárias para fomentar e proteger a realização da pesca artesanal na capital, inclusive no período de safra da tainha. Baseado em reclamações dos pescadores artesanais de praias como Barra da Lagoa, Campeche, Ingleses, Pântano...

Uma nova decisão na novela envolvendo os beach clubs de Jurerê Internacional foi publicada pela Justiça Federal ontem. Por meio de liminar, o juiz da 6a Vara Federal de Florianópolis, Marcelos Krás Borges, determinou que sejam cancelados os Registros Imobiliários Patrimoniais (RIPs) de cinco empreendimentos...

  Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público negou provimento a recurso interno e manteve a liminar deferida pelo conselheiro Antonio Duarte que suspende recomendações e notificação expedidas por procurador da República em Santa Catarina em relação a atos realizados pelo empreendimento habitacional...

Um dos espaços verdes mais preservados da Ilha de Santa Catarina pode ficar às escuras a partir de abril. Por determinação da Justiça, 156 casas erguidas em área de preservação na Costa da Lagoa, em Florianópolis, terão o fornecimento de energia interrompido em até 60...

Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental A Justiça Federal determinou, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a imediata paralisação de todas as atividades relativas aos empreendimentos de maricultura nos municípios de Palhoça, Florianópolis, São José,...