12 fev STF derruba liminar que permitia reajuste de IPTU em Florianópolis
Posted at 07:30h
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reformulou nesta terça-feira a SL (Suspensão de Liminar) 357, que permitia o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis. A sentença anterior, aceita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendia a ADI...