O Ministério Público Federal (MPF) tem de cinco a 15 dias para se manifestar sobre a petição protocolada pela prefeitura de Florianópolis na segunda-feira, que pede a suspensão da execução da sentença determinando a desocupação de uma faixa de 30 metros no entorno da Lagoa...
(Por Visor, DC, 18/07/2014) O Ministério Público de SC deu 48 horas para o Deinfra apresentar o diagnóstico contratado junto a um consórcio sobre a situação das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, na Capital A instituição tem um inquérito aberto sobre o caso e a...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reafirma a regularidade e a legalidade da compra do imóvel localizado na rua Bocaiúva, conforme já esclarecido à sociedade e aos órgãos que solicitaram informações a respeito. No que diz respeito à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no...
(DC, 28/06/2014) Junho de 2014 marca um ano do movimento que levou milhares de brasileiros às ruas de todo o país, clamando dezenas de exigências que iam de mais investimentos em saúde e educação ao protesto genérico pelo fim da corrupção. As respostas, em promessas, foram...
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para investigar a compra, sem licitação, no valor de R$ 123 milhões, para a construção de uma nova sede do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), ouviu , na terça-feira (25),...
(Por Rafael Martini, DC, 22/06/2014) Afinal, é permitida a atuação das polícias Militar e Civil dentro do campus da UFSC? Sim, é permitida. Não há qualquer lei que proíba a PM ou a PC de atuarem em campus universitário. O terreno em que está a UFSC não é...
O contrato 034/2012 de R$41,2 milhões do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) com empresa de telefonia Oi para serviços de comunicação em tecnologia em todo o Estado despertou novos questionamentos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Em decisão do pleno nesta semana, o...
Há sete meses, o projeto para criação de cargos no MP (Ministério Público) tem dividido opiniões e gerado polêmica nas esferas política e jurídica do Estado. A proposta do órgão, que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), elimina o teste seletivo e transforma...
Os deputados votarão na próxima terça-feira o projeto que cria 410 cargos comissionados e 57 efetivos no MP (Ministério Público). A pauta está em debate na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado) desde setembro de 2013 e tem dividido os parlamentares, especialmente de oposição ao governo,...
(Por Cacau Menezes, DIÁRIO CATARINENSE, 06/04/2014) Maior ação da Polícia Federal já realizada em Florianópolis, a Operação Moeda Verde promete novos e inesperados desdobramentos ainda no primeiro semestre de 2014. Deflagrada em maio de 2007, a operação levou à carceragem da PF 22 pessoas, entre empresários e...
(Por Rafael Martini, DC, 31/03/2014) O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade protocolado por entidades empresariais contra o reajuste do IPTU proposto pela prefeitura em Florianópolis deve ser analisado na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça no dia 16 de abril. ? ? ? A novidade do caso...
O Ministério Público do Estado entra hoje na Justiça para reiterar o pedido de interdição parcial do Terminal Rita Maria, a rodoviária de Florianópolis. Apesar de o Departamento de Transportes e Terminais (Deter) garantir que as adequações de segurança serão concluídas em 20 dias, o...
Com a decisão da Fazenda de reduzir o valor repassado a cada um dos poderes, ao menos duas instituições envolvidas já pensam em voltar atrás na devolução dos recursos que sobraram em caixa do ano passado. Decisão de mudar a base de cálculo para repasse aos...
Depois de 38 dias de invasão do terreno às margens da SC-401, no bairro Vargem Pequena, novos episódios devem manter a ocupação onde está até, pelo menos, o dia 7 de fevereiro – quando haverá uma audiência de conciliação para definir uma possível reintegração de...
O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) repassará R$ 3,5 milhões ao governo do Estado, no atendimento às tratativas entre os chefes de poderes e órgãos ocorridas em dezembro de 2013. O procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, esteve nesta segunda-feira com o governador Raimundo...