O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. O objetivo é derrubar dispositivo da Lei Estadual que excluiu a localidade Vargem do Braço do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, por colocar em risco o manancial do...
Da coluna de Estela Benetti (DC, 12/05/2009) Florianópolis pode ganhar um centro de educação ambiental de referência, que vai incluir informação ambiental e atração turística. O foco será a conservação de mangues e águas dos rios e mares. Trata-se da Estação Ambiental – Projeto Ceca, a ser...
O lançamento de efluentes nas águas do Rio Tavares, que integra a Reserva Extrativista do Pirajubaé, no Sul da Ilha de Santa Catarina, é um dos principais entraves para o andamento do emissário submarino, projetado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O projeto, além...
O juiz federal João Batista Lazzari manteve a decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis que negou pedido de liminar do Ministério Público Federal para que fossem suspensas as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz. Segundo Lazzari, a obra não é capaz de “causar...
Do blog de Cacau Menezes (07/05/2009) O juiz federal João Batista Lazzari, atuando como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que o negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), para que...
Da coluna de Paulo Alceu (07/05/2009) Mantida a obra da Ponte Hercílio Luz. O juiz João Batista Lazzari, do Tribunal Regional Federal, manteve a decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis negando liminar ao Ministério Público Federal para que fossem suspensas as obras de reabilitação da...
Uma audiência de conciliação na Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, reunirá, no dia 18 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a Secretaria de Estado de Segurança...
A aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina e suas consequências continuam a ecoar no Parlamento catarinense. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), mais uma vez diversos deputados ocuparam a tribuna para comentar as declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e argumentar...
Contestada, legislação começou a vigorar ontem no Estado O Código Ambiental de Santa Catarina entrou em vigor ontem com sua publicação no Diário Oficial do Estado. A informação é da assessoria de imprensa do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e da Secretaria de Estado da...
Em meio ao fogo cruzado criado com a aprovação e sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, as decisões a serem tomadas no meio rural podem se tornar contestáveis. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC)...
Ontem, 15 de abril, Dia Mundial da Conservação do Solo, para colaborar com este objetivo e para a construção de um Código Ambiental Legal para o Estado de Santa Catarina e para o Brasil, apresentamos resumos de quatro matérias que denunciam os erros ecológicos e...
Do blog de Cesar Valente (09/04/2009) Os deputados catarinenses aprovaram dia 31, numa “sessão histórica” um Código Ambiental cheio de controvérsias. E, mais importante, sabiam do que estavam fazendo e fizeram referência a isso em várias oportunidades, nos discursos daquela tarde “memorável”. O próprio presidente da Assembléia...
Só faltava a votação para se confirmar a expectativa. Com 31 votos a favor e sete abstenções, foi aprovado na noite de ontem o Código Estadual do Meio Ambiente. O polêmico projeto 238/08, do Executivo, teve o “sim” da maioria dos deputados estaduais. Em 10 dias,...
É no papel, ironicamente vindo das árvores, que ficará registrado o voto sobre o futuro da preservação ambiental em Santa Catarina. Hoje, às 14h, no plenário da Assembleia Legislativa, ocorre a votação do Projeto de Lei nº 238/08, que cria o Código Estadual do Meio...
A Assembleia Legislativa estará bastante movimentada hoje, em razão da votação do projeto de lei do Código Ambiental. Os espaços para o público assistir à votação serão divididos entre contrários e a favor da aprovação. Pela manhã, o projeto será votado nas comissões e, à...