No próximo dia 2 de setembro, o pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decide se mantém ou suspende a liminar que garante a proteção integral da localidade de Vargem do Braço, incluída dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, ou permite que...
O julgamento que definiria pela manutenção ou suspensão da liminar que trata a localidade de Vargem do Braço dentro da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça, na Grande Florianópolis, foi adiado para o dia 2 de setembro. Um pedido de vista do...
O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Átila Rocha dos Santos, defendeu as mudanças propostas pela prefeitura na cobrança da Zona Azul (sistema de vagas rotativas de estacionamento nas ruas da Capital). O novo sistema de cobrança é contestado por ação judicial movida...
O Ministério Público de Santa Catarina entrou com ação civil pública na Justiça para anular o decreto que alterou a forma de aplicação de multa no sistema de estacionamento rotativo em Florianópolis, conhecido como Zona Azul. Segundo o promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, o decreto...
[19 de agosto de 2005] Nos últimos dias, ouvi empresários do turismo e da construção civil de Florianópolis atribuir ao Ministério Público Federal uma espécie de má vontade com os empreendimentos que se realizam em Florianópolis. Quem os ouve falar, tem a impressão que tudo é...
O município não apresentou o estudo referente ao aproveitamento O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal na Capital, determinou às partes do processo sobre a desocupação do imóvel onde estão instalados o Camelódromo e o Direto do Campo, na Ilha de SC,...
ETE de Canasvieiras Resposta do diretor regional da Casan Julcinir Gualberto Soares a um pedido de informações do vereador Márcio de Souza (PT), revela o lançamento de efluentes da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Canasvieiras nos rios do Braz e Papaquara. Os dois cursos...
Uma operação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina prendeu cinco pessoas suspeitas de participar de um esquema de falsificação de laudos periciais em processos de licenciamento ambiental de postos de combustíveis. Entre os presos estão dois servidores da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e...
A multa imposta pela Justiça às partes envolvidas na maior greve do transporte coletivo da Grande Florianópolis, que durou 68 horas na semana passada, será um dos assuntos que vão a julgamento amanhã no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC). Na sessão, a...
Do blog de Moacir Pereira (30/06/2009) Nota distribuida pelo Ministério Público Federal informa que "a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 175) contra o artigo 60 da Lei Complementar nº 142/97 do município de...
Do blog de Moacir Pereira (25/06/2009) Procuradoria-Geral de Justiça promove neste fim de semana o seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade". Estarão em discussão a educação ambiental, o ICMS ecológico, o manejo agroflorestal na recuperação das matas ciliares, a improbidade administrativa e...
O 5° Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social iniciou, nesta segunda-feira (22/6), com a participação do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Ricardo Paladino, que apresentou a campanha. "O...
Código estadual foi sancionado em abril e desde então gera polêmica Está ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a impugnação de disposições do Código Ambiental de Santa Catarina. A ação, com pedido de medida cautelar, foi ajuizada na terça-feira pelo...
Do blog de Moacir Pereira (10/06/2009) O prefeito Dário Berger fez discurso empolgado na assinatura da regulamentação da Lei Estadual de Inovação Tecnológica. Destacou seu sonho de transformar Florianópolis na sede da Metrópole Digital, em parceria com São José. Berger anunciou que está pronto para ser...
O Ministério Público do Trabalho se manifestou favorável ao prazo de 15 dias solicitado pelos sindicatos dos trabalhadores e empresários do transporte coletivo da Capital para que apresentem as defesas sobre a indecisão na convenção coletiva. Hoje, a juíza Maria do Céo de Avelar também...