Da coluna de Cacau Menezes (DC, 02/08/2006): É de competência, sim, da Justiça Federal aqui em Florianópolis o julgamento da Ação Civil Pública contra as obras no Costão Golf. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou o pedido do Santinho Empreendimentos Turísticos para que...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 29/07/2006): Estreou bem o novo juiz da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Zenildo Bodnar. Na sua primeira audiência, ontem, obteve do réu, proprietário de um pequeno restaurante na Praia dos Ingleses, o compromisso de regularizar a ocupação e adotar...
Da coluna de Raul Sartori (A Notícia, 27/07/2006): Ambientalistas estão comemorando posição assumida anteontem pelo Ministério Público Federal (MPF) que rejeitou, como tentativa de solução para a ação civil pública que move contra a Habitasul pela construção ilegal de um muro sobre a praia de Jurerê,...
O Ministério Público Federal (MPF), em Santa Catarina, rejeitou o projeto de vila náutica apresentado pela Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. como tentativa de solução para a ação civil pública ajuizada contra a empresa, que ergueu um muro sobre a praia e área de preservação permanente,...
A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares em área de preservação permanente (APP) na Praia dos Naufragados, em Florianópolis, dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A sentença foi proferida ontem pelo juiz substituto da Vara Federal Ambiental da Capital, Zenildo Bodnar,...
A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares em área de preservação permanente (APP) na Praia dos Naufragados, em Florianópolis, dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A sentença foi proferida hoje (24/7/2006) pelo juiz substituto da Vara Federal Ambiental da Capital, Zenildo...
O nome dela é pronunciado em muitas rodas de conversa, quando o assunto é falta de marinas no litoral catarinense e em especial a Ilha que abriga o município de Florianópolis. A procuradora Analúcia Hartmann se surpreende quando ouve dizer que é apontada como um...
O desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF), da 4ª Região, determinou na última sexta-feira (7/7) a suspensão das obras de construção do Shopping Center Santa Mônica em Florianópolis. A decisão do magistrado levou em conta o risco de dano ambiental, visto que...
O desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, negou ontem (6/7) recurso da empresa Castelli Engenharia e Construções contra a liminar que determinou a suspensão das obras do “Villagio Acqua Verde”, que estaria sendo erguido em área...
A Justiça Federal determinou às empresas Montteclaro Empreendimentos Turísticos e Etecol Incorporações que suspendam as obras do prédio denominado “Residencial Aquarelle”, em construção na Praia dos Ingleses, Norte da Ilha de Santa Catarina. O juiz substituto em exercício na Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Eduardo...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 03/07/2006): O empresário Fernando Marcondes de Mattos está na expectativa de que a Justiça Federal levante o embargo à implantação do Costão Golf, nos Ingleses, até o final deste ano. Marcondes de Mattos é o proprietário do Costão do...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 01/07/2006): "Aqui em Santa Catarina, o empreendedor é tratado como predador", acusou, indignado, Luiz Henrique da Silveira, ao agradecer homenagem na cerimônia de abertura do Encontro Catarinense de Turismo. Referia-se a projetos turísticos relevantes para a economia estadual que sofrem...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 30/06/2006): O Ministério Público Federal tem realizado reuniões sobre a construção do chamado Centro Cívico Federal no terreno ocupado pelo Direto do Campo do aterro da Baía Sul. Já colocou fotos do local escolhido para recebê-lo na Internet, mas...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 29/06/2006): Um problema para a construção da nova sede da Prefeitura de Florianópolis no aterro do Saco dos Limões é que, devido a questões ambientais, a área só seria liberada para construção de malha viária ou de espaços públicos,...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 29/06/2006): O site do Ministério Público Federal de Santa Catarina traz fotos do local onde deverá ser construída a nova sede do órgão. Trata-se do terreno na frente do terminal Cidade de Florianópolis, no aterro da Baía Sul, ocupado,...