Para cumprir ordem judicial em ação civil pública do Ministério Público Federal, foi lacrada a obra que estava sendo realizada no terreno localizado na rua Nereu Ramos, nº 146, no centro da Capital, onde antes se encontrava o histórico Edifício Mussi. O lacre foi efetuado...
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, requerendo a demolição e remoção das estruturas utilizadas para festas, bares e residências, em ranchos de pesca com uso desvirtuado, que estão irregularmente ocupando área de preservação permanente (APP) e de uso comum dos cidadãos no bairro...
(Rafael Martini, DC, 20/05/2014) O então governador Luiz Henrique da Silveira fez a doação de um terreno para ampliação da sede da Aliança Francesa em Florianópolis, ao lado da subestação da Celesc, vizinha da Casa d’Agronômica. Agora, Raimundo Colombo precisou pedir desculpas à entidade, porque a operação...
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União informam que continuam trabalhando acerca dos desdobramentos relacionados à denominada “Ocupação Amarildo de Souza”, buscando essencialmente o concretização e o avanço social das políticas públicas a serem permanentemente implementadas com base na legalidade. Neste contexto, cumpre...
Por Moacir Pereira (DC online, 19/03/2014) A Câmara de Transporte e Logística da Fiesc tem reunião marcada para amanhã, às 14h, para uma avaliação das obras atrasadas em execução na Grande Florianópolis e em Santa Catarina. Estarão presentes diretores da construtora Espaço Aberto, que hoje é...
Não deverá ter acordo entre moradores de Jurerê Internacional e os representantes do beach clubs, durante a audiência de conciliação, nesta sexta-feira, às 14h, na Justiça Federal em Florianópolis. No fim do ano passado, a Justiça determinou a derrubada dos clubes por estarem em área...
Por Paulo Alceu Há uma expectativa em relação à audiência que acontecerá na sexta-feira na Justiça Federal para tratar sobre o futuro dos beach clubs em Jurerê Internacional. A Habitasul, proprietária dos empreendimentos, apresentou uma proposta para a AJIN e o Ministério Público Federal. Ambos empenhados...
Por Moacir Pereira (DC online, 09/03/2014) O governo do Estado está estudando uma nova alternativa para agilizar a conclusão da rodovia de acesso ao novo aeroporto Hercílio Luz. A decisão agora é de manter o traçado original. Quando tiver as licenças ambientais, autorizará a construtora a...
Discordando com a decisão liminar que paralisou o processo de votação do Plano Diretor de Florianópolis, a Prefeitura de Florianópolis apresenta nesta quinta-feira (21) as argumentações ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª região, em Porto Alegre, para tentar reverter o processo que obriga a...
A Prefeitura de Florianópolis vai recorrer até quinta-feira (21) no TRF (Tribunal Regional Federal), em Porto Alegre, da decisão liminar que barrou a tramitação do Plano Diretor na Câmara de Vereadores. O projeto estava previsto para ser votado na terça-feira (19), em primeiro turno. O...
Na segunda-feira (27/05) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revelou uma lista com mais de 10 obras pendentes no contrato da Autopista Litoral Sul no trecho de pedágio da BR-101. Segundo o documento apresentado pela ANTT, em cinco anos de concessão, menos de 20% das...
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, requerendo a anulação de todas as revisões tarifárias e a redução da tarifa de pedágio ao valor inicial de R$ 1,10, cobrado em 2009....
Recomendações e requisições foram encaminhadas às Prefeituras de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos, entre outros órgãos O Ministério Público Federal quer fiscalizar o licenciamento ambiental da maricultura na região de Florianópolis. Para isso, tem cobrado informações e providências dos Municípios de Palhoça,...
O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública contra dois particulares, Município de Palhoça e Fundação Cambirela de Meio Ambiente (FCAM), a fim de cessar a ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (manguezal) na Barra do Aririú, bairro Rio Grande, no Município de Palhoça. Na...
Moradores de Florianópolis interessados em matricular os filhos no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) da UFSC acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para garantir a ampliação do atendimento da unidade à toda a comunidade. No início do ano, a Procuradoria da República recomendou ao NDI...