13 ago Audiência pública é aprovada na Comissão de Economia para discutir a lei da micro e pequena empresa
Posted at 09:01h
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A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia aprovou, em reunião no final da tarde desta quarta-feira (12), a realização de uma audiência pública para verificar a aplicação da Lei Complementar (LC) 631/2014. A lei institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de...