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Na tarde desta terça-feira, 27, na sede da Floram, representantes de duas entidades assinaram o Termo de Ajuste Conduta (TAC), autorizado pelo Superintendente Gerson Basso. Com este Termo, as instituições se responsabilizam a realizar serviços de manutenção e melhorias nas áreas ...

O Auto de Infração Ambiental (AIA) é um processo administrativo que apura a existência ou não, de infração ambiental. Segundo o Artigo 70 da Lei 9.605/98, considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo,...