Todas as edificações comerciais e residenciais com área acima de 200m² construídas em Florianópolis, capital de Santa Catarina, deverão ter captação de água das chuvas para reúso. A determinação consta do projeto de lei nº 1.231/2013, de autoria do vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), aprovado pela Câmara Municipal...
Após recurso do Ministério Público Federal em Santa Catarina, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a decisão que permitia o prosseguimento da implantação de um loteamento da empresa Biterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O recurso de Agravo de Instrumento...
O Ministério Público Federal divulgou, nesta terça-feira, 3 de maio, nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obra ou atividade a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. Na prática, a medida descaracteriza o processo...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 03/05/2016) Recebi do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Rosa, os seguintes esclarecimentos sobre nota publicada na segunda, 2, a propósito de construções ilegais em Florianópolis: “Os bairros mencionados na nota (Campeche, Ingleses e Santinho) realmente apresentam graves...
A equipe de fiscalização da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) realizou na segunda-feira, 25, uma fiscalização na rodovia SC-401 em Florianópolis. Objetivo da ação era verificar se os veículos que transportam lixo orgânico, serviços de saúde, combustíveis, entulhos da construção civil, gás e caminhões limpa-fossas...
A Campanha Água Limpa é a Onda está se mobilizando por mais saneamento básico com o objetivo de pressionar o poder público por praias limpas e pelo fim de rios mortos no Brasil. Há voluntários captando assinaturas em Florianópolis e também é possível assinar a petição...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sedia a partir desta quarta-feira o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) ocorrerá na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em...
Depois de várias reuniões envolvendo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), poder público e a Associação Náutica Catarinense para o Brasil (Acatmar), a região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim, em Governador Celso Ramos, agora pode ser navegada por embarcações...
No próximo dia 18 de abril a prefeitura de Florianópolis inaugura o Centro Municipal de Educação Ambiental no Parque Ecológico do Córrego Grande. O Centro será um espaço para a organização de atividades de educação ambiental. ...
A partir do dia 18 de abril quem quiser dar entrada em um pedido de licenciamento ambiental em Florianópolis deverá procurar a Prefeitura de Florianópolis e não mais a Fatma (Fundação do Meio Ambiente). Atendendo à lei complementar 140/2011, a responsabilidade pela análise e liberação...
O Programa ReÓleo da ACIF oferece o Selo ReÓleo, que visa identificar todos os estabelecimentos, sejam eles PEV´s, geradores de óleo ou condomínios, respaldando a responsabilidade ambiental destes locais por descartarem corretamente o óleo de cozinha usado. O objetivo do Selo é promover a melhoria da...
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) divulgou nesta sexta-feira, 1º, o último relatório das condições das praias da temporada de verão. Dos 211 pontos apresentados, 153 locais - o que corresponde 75,7% - estão próprios para banho. Na Capital, 50 estão aptos e 25 impróprios....
A Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta sexta-feira, 1º de abril, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 1.445/2015 que tem como objetivo adequar o disposto no artigo 335 do Plano Diretor do Município. Segundo o Executivo, autor da proposta, a norma merece...
(Por João Pimenta, DC, 30/03/2016) A proteção ao meio ambiente passou por uma grande evolução desde a promulgação da lei que criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e a Constituição Federal de 1988, que instituiu o Estado de Impacto Ambiental para algumas atividades. ...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediará o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) ocorrerá na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Florianópolis, nos dias 13...