04 maio STJ e APPs Urbanas: uma decisão histórica
[caption id="attachment_92416" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Luciana Pilati Polli Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Em meio a constantes tentativas de flexibilização da legislação ambiental durante a pandemia, recente decisão do STJ...