14 mar Valor da taxa do lixo cobrada à Proactiva segue indefinido
TJSC segue analisando a ação que questiona o valor de R$ 20 cobrado da prefeitura à Proactiva, pela tonelada de lixo depositadoa no aterro Apesar de considerada constitucional em primeira instância, a TCFAS (Taxa de Controle e Fiscalização de Aterro Sanitário) cobrada pelo Governo de Biguaçu...