Uma comitiva da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) visitou o Estado entre quarta-feira e ontem para acompanhar os projetos do financiamento de R$ 404 milhões para a expansão da rede de esgotamento sanitário em Barra do Sul, Balneário Piçarras, Bombinhas e Florianópolis. O objetivo...
1.670 casos de autuação estão parados na Fatma desde 2010. Fundação deixa de arrecadar pelo menos R$ 50 milhões por ano, segundo o ex-presidente. Por causa de uma mudança no rito de análise dos processos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), empresas ou pessoas acusadas...
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) obteve efeito suspensivo da decisão que apontou ser de competência da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a responsabilidade pelo licenciamento ambiental do empreendimento "Parque Hotel Marina - Ponta do Coral", localizado na Beira-Mar Norte, da empresa...
Artigo escrito por Marcelo Buzaglo Dantas - Advogado em Florianópolis (DC, 08/12/2012) As maiores polêmicas envolvendo o licenciamento ambiental no Brasil nas últimas décadas sempre estiveram vinculadas à competência dos órgãos públicos. Havia discussões sobre quem deveria licenciar um empreendimento ou atividade, se o Ibama, o órgão...
O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu, ontem, que a competência do licenciamento ambiental do Parque Hotel Marina Ponta do Coral é da Fatma. Para a construtora Hantei, a questão, que vinha sendo discutida em nível jurídico desde julho desse ano, está encerrada. A 3ª turma do...
Da coluna de Estela Benetti (DC, 11/11/2012) Como os licenciamentos ambientais são difíceis para marinas fixas, vem da Europa uma alternativa bem menos invasiva: as marinas flutuantes. Segundo o empresário do setor turístico, Ernesto S. Thiago, essa opção praticamente não gera impacto ambiental. Permite fornecer água,...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 03/10/2012) Após o TRF decidir que a Fatma é o único órgão ambiental competente para conduzir o processo das licenças ambientais do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, o licenciamento volta a seu curso normal. Segundo o diretor da Hantei,...
O empresário Aliator Silveira, diretor e sócio da Hantei, responsável pelo projeto do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, questiona a postura do procurador da República, Eduardo Barragan, de enviar um e-mail ao representante de uma entidade de movimento ecológico e pedir a divulgação de...
Recomendações e requisições foram encaminhadas às Prefeituras de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos, entre outros órgãos O Ministério Público Federal quer fiscalizar o licenciamento ambiental da maricultura na região de Florianópolis. Para isso, tem cobrado informações e providências dos Municípios de Palhoça,...
A audiência pública para discutir a construção de um hotel de luxo e uma marina na Ponta do Coral, localizada na Avenida Beira-Mar Norte, foi marcada para 18 de julho. O evento é uma exigência do processo de licenciamento ambiental para o projeto de R$...
Artigo escrito por Guilherme Dallacosta - Advogado (DC, 09/02/2012) O ano começou tumultuado para alguns empreendimentos de Florianópolis. Bares, hotéis, restaurantes e condomínios estão sendo alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) que contesta a existência deles em locais em que, supostamente, estariam agredindo e...
Artigo escrito por Pedro de Menezes Niebuhr - Advogado (DC, 04/11/2011) No dia 26 de outubro, o Senado aprovou, sem ressalvas, o projeto de lei da Câmara n° 01/10, que trata da repartição de competências em matéria de proteção ambiental. Dentre os objetivos da lei encaminhada à...
Edital foi lançado. Faltam projetos, licenças ambientais e construção de atracadouros Um longo caminho até o mar é o quem têm os gestores da Prefeitura de Palhoça. Após o lançamento do edital para a contratação da empresa que irá operacionalizar, planejar e executar os projetos do...
São sete portarias, que atingem de construção de rodovias a exploração de petróleo e gás O governo lançou na sexta-feira um pacote de medidas alterando o licenciamento ambiental, exigência legal para obras de infraestrutura no país. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial e, entre...
A legislação é confusa quando se trata de regular o que é ou não permitido na beira do mar de Florianópolis O Bar do Seu Chico, no Campeche, não podia. A passarela, na mesma região, de área de preservação permanente (APP), está autorizada. Quando o assunto...