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(Por Estela Benetti, DC, 01/02/2013) Sem poder produzir ou operando na ilegalidade devido a longa demora das licenças ambientais da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), milhares de agropecuaristas catarinenses depositam nos prefeitos a esperança de uma aceleração dessas autorizações. É que o Conselho Estadual de Meio...

A Justiça determinou, em sentença proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que o estabelecimento Chico's Bar, localizado na Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, regularize as ampliações que efetivou, sob pena de demolição do imóvel. Segundo...