Baseada em análise da procuradoria-geral e da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), a Prefeitura de Florianópolis cancelou o alvará da construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, na avenida Beira-mar Norte. Basicamente, a prefeitura explicou que não poderia solicitar a construção de um...
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu obter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que transfere a competência do licenciamento ambiental do empreendimento Parque Marina – Ponta do Coral, em Florianópolis, da Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma) para o Instituto Brasileiro...
A Prefeitura de Florianópolis liberou alvará de licença para a construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral. O diretor-executivo da Hantei Engenharia, Aliator Silveira, dona do empreendimento, informou que o início da construção depende agora da LAI (Licença Ambiental de Instalação). “A partir da...
Propostas para facilitar a circulação de bicicletas em Florianópolis estão engavetadas há nove anos e legislação pioneira de mobilidade nem sempre é respeitada Propostas não faltam para qualificar e ampliar o sistema cicloviário da Capital, o difícil é tirá-las do papel. No Instituto de Planejamento Urbano...
A Secretaria Municipal de Obras de Florianópolis obteve licença ambiental da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para a construção de ciclovia e passeio ao longo da Rua Vereador Osni Ortiga, uma das principais da Lagoa da Conceição. A obra à beira da lagoa está orçada...
O projeto de um metrô de superfície se somará às 12 propostas a serem avaliadas pelo governo do Estado como medidas para resolver o problema de mobilidade urbana na ligação entre a Ilha e Continente. A ideia foi apresentada nesta terça-feira pelo secretário de Desenvolvimento...
Equipe técnica define os próximos passos do empreendimento, previsto para área nobre da Capital O projeto para a construção de um hotel de R$ 330 milhões na Ponta do Coral, em Florianópolis, entrou em uma nova etapa. Com a entrega do Estudo de Impacto Ambiental e...
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) desaprovou a ação dos manifestantes que desmontaram parte de uma passarela suspensa construída em Área de Preservação Permanente (APP), na praia do Campeche, durante uma manifestação no Sul da Ilha, em Florianópolis. Na tarde de sábado, a comunidade protestou,...
Trabalho de drenagem pluvial não tinha licença ambiental e estava sendo feito em terreno particular onde será um condomínio Entrou água numa obra da prefeitura de Florianópolis no Rio Vermelho. A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) embargou o trabalho de drenagem pluvial por...
A Justiça Federal negou ontem a concessão de liminar ao Ministério Público Federal (MPF), que pedia a suspensão das licenças e impedia a inauguração do Hospital SOS Cárdio, na Capital. Na decisão, a juíza substituta da Vara Federal Ambiental de Florianópolis Marjorie Freiberg escreveu que esta...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 10/03/2011) A juíza substituta Marjorie Cristina Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, decide a qualquer momento sobre a concessão ou não de liminar sobre ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, requerendo a anulação das licenças...
A resolução CONAMA nº 404, de 11 de novembro de 2008 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterros de pequeno porte responsáveis por resíduos sólidos urbanos. A disposição inadequada de resíduos sólidos constitui ameaça à saúde pública e agrava a degradação ambiental, comprometendo...
Moradores já fizeram até abaixo-assinado Um precário pontilhão de madeira, no Bairro Pântano do Sul, em Florianópolis, virou problema. — Aqui só passa carro pequeno e moto, e mesmo assim é um perigo. Essa é a segunda ponte de madeira. A primeira, o rio levou com a...
Do blog de Moacir Pereira (28/02/2011) Do Secretário Executivo da Brasil Cruise, Ernesto Santiago, o blog recebeu e transcreve a mensagem abaixo sobre a Portaria do SPU e as oportunidades para instalação de empreendimentos náuticos no litoral catarinense. O texto é...
O Licenciamento está previsto na Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000. Os postos de combustíveis são grandes geradores de acidentes ambientais. A Resolução CONAMA prevê que toda instalação e sistema de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis são empreendimentos potencialmente poluidores...