(Por João Pimenta, DC, 30/03/2016) A proteção ao meio ambiente passou por uma grande evolução desde a promulgação da lei que criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e a Constituição Federal de 1988, que instituiu o Estado de Impacto Ambiental para algumas atividades. ...
(Por Moacir Pereira, ClicRBS, 06/08/2015) De nota da Assessoria do Ministério Público Federal em SC: “A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a interdição imediata do Hotel Torres da Cachoeira, na Cachoeira do Bom Jesus, em Florianópolis, após constatar irregularidades em seu licenciamento ambiental, ocupação de áreas de...
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) comunica que suspendeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) e todo o processo de licenciamento da construção de um hotel na Ponta do Coral. A ação é tomada com base na falta de resposta da Prefeitura em relação a revogação...
(Por Visor, DC, 04/03/2015) A 3a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) negou recurso da Fatma e confirmou a suspensão da licença ambiental do Marina Ponta da Areia Bar e Restaurante, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Conforme a decisão, de relatoria do desembargador federal Carlos...
Órgão de fiscalização deu parecer favorável ao empreendimento, mas construtora precisa aguardar emissão da Licença Ambiental de Instalação para dar início às obras A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina aprovou a Licença Ambiental Prévia (LAP) para a construção de um megaempreendimento na Ponta...
(Por Moacir Pereira, DC, 16/10/2014) O deputado Esperidião Amin (PP), esteve reunido com o diretor interino da ANTT, Jorge Bastos, cobrando decisão sobre o contorno viário da BR-101 na Grande Florianópolis. O Ibama condicionou a liberação da licença ambiental no trecho norte à liberação pela Funai, que atrasa...
Florianópolis terá um inventário de arborização pública das ruas do Centro. O trabalho deve começar este mês e resultará em um inédito levantamento quantitativo do patrimônio arbóreo do município com a catalogação das árvores que estão em vias públicas. O estudo, que é um tipo...
Era a única obra não autorizada – ou a maior pendência para que se possa cruzar Santa Catarina de norte a sul em pista duplicada. Dois anos e meio após a entrega do estudo de impacto ambiental, o Ibama liberou a Licença Prévia (LP), principal...
A data é emblemática: sexta-feira, 30 de agosto – ou o fim de mais de uma década de espera. É esse o dia em que a Autopista Litoral Sul – concessionária do trecho Norte da BR-101 – enfim, vai entregar ao Ibama o Eia-Rima (estudo...
Após o Ministério dos Transportes abrir processo administrativo contra a Arteris (concessionária OHL/ Autopista Litoral Sul) para apurar a falta de cumprimento do contrato na execução do Contorno Viário da Grande Florianópolis, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu nesta quinta-feira o...
A construtora responsável pela segunda etapa das obras de acesso ao novo terminal de passageiros do Aeroporto Hercílio Luz já pode iniciar a obra. Isso porque a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) emitiu nesta segunda-feira (24) a Licença Ambiental de Instalação (LAI)....
Mesmo que avance no Ministério dos Transportes, a proposta de construir o contorno viário da Grande Florianópolis em etapas deve esbarrar no licenciamento ambiental. É que para evitar o risco de uma rodovia pela metade, o Ibama exige que a Autopista Litoral Sul apresente estudo...
Comunicada oficialmente sobre a determinação de desativar a praça de pedágio do quilômetro 220 da BR-101, em Palhoça, a Autopista Litoral Sul demonstrou complacência. Com uma única frase, em nota, respondeu: a decisão do governo federal será acatada. Conforme determinação conjunta do Ministério dos Transportes...
A pressão para que o contrato de concessão do trecho Norte da BR-101 seja cumprido ganhou mais um ingrediente ontem. O Ministério dos Transportes abriu um processo administrativo para apurar a não construção do contorno viário da Grande Florianópolis. É o processo que pode culminar com...
Enquanto safras de tainha cada vez mais magras se sucedem desde 2009 em Santa Catarina, cresce a ameaça à pesca artesanal, patrimônio histórico e cultural do Estado. Embarcações industriais burlam a regulamentação do Ibama e invadem áreas a menos de 800 metros da costa para...