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Foi aprovado por unanimidade dos presentes, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Florianópolis, o projeto de lei de n° 18727/2023, denominado Lei Paulo Gustavo, que dispõe promover ações orçamentárias voltadas ao setor cultural do País, resgatando aspectos que incentivem o destaque...

Atenção trabalhadores da cultura! 📢 👉 Estão abertas as inscrições para a Oitiva da Lei Paulo Gustavo. A oitiva é uma escuta pública para ouvir as propostas do setor cultural e acontece nos dias 24, 25 e 26 de abril no Câmara Municipal de Florianópolis. Inscreva-se em https://bit.ly/oitiva-floripa Participe! (PMF, 18/04/2023)...

O Congresso Nacional aprovou na terça-feira, 05/07, duas importantes leis. São elas a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 02, que, juntas, irão fomentar toda a cadeia produtiva da cultura no Brasil. Os recursos devem ser distribuídos pelos próximos 5 anos iniciando já...