03 set Sinduscon comemora queda do decreto municipal
O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) derrubou, ontem, o decreto municipal nº 8057/2010, acolhendo ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato da Indústria de Construção (Sinduscon) da Grande Florianópolis. Assinado em 9 de abril deste ano pela Prefeitura de Florianópolis, o texto...