A aprovação do Plano Diretor de Florianópolis passará, hoje, por mais uma etapa do rito legislativo na Câmara Municipal, com votação da redação final do projeto aprovado na última sessão de 2013. A etapa precede o envio para ser sancionado pelo prefeito Cesar Sousa Júnior,...
Com o fim das festas de fim de ano, a hora é de organizar o pagamentos das contas, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Florianópolis e Palhoça revisaram suas PGVs (Plantas Genéricas de Valores), e o aumento pode chegar até 82,49%, no caso...
Na quinta-feira (12/12), a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou projeto da Prefeitura para revisão da Planta Genérica de Valores, que na prática vai elevar o valor do IPTU em até 250% e também prevê alta do imposto sobre a transferência da propriedade de imóveis...
A FloripAmanhã apoia o pleito de diversas entidades de Florianópolis — Secovi, CDL, ACIF, Sindimoveis-SC, ABIH, Singa, Sinduscon, Sescon Grande Florianópolis, Comissão de direito Imobiliário da OAB/SC, Facisc, Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, JIAH, Fampesc, CRECI/SC, AMPE Metropolitana, ACATE e ACATs — para reavaliar a...
Após um processo que levou sete anos e cerca de 1500 audiências públicas, a proposta do novo plano diretor para Florianópolis foi entregue à Câmara Municipal no dia 18 de outubro pelo prefeito César Souza Júnior e discutido com a comunidade no dia 6/11 em...
Espécie de “Constituição” da rede, o Marco Civil da Internet tramita há dois anos na Câmara. Engavetado pelas divergências entre governo, empresas de telecomunicações e gigantes do mundo virtual, o projeto ressurgiu com a denúncia de espionagem americana. Cenário conturbado, que torna imprevisível o desfecho...
Enquanto a nova administração de Florianópolis iniciou o mandato cumprindo uma de suas promessas de campanha – a revisão de alvarás concedidos pelo executivo no ano anterior e a revogação dos processos irregulares – um processo às avessas segue em curso no legislativo municipal: a...
Por Cacau Menezes (DC, 30/08/2013) A Frente Nacional dos Prefeitos apresentou recentemente a proposta de municipalização da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), um imposto sobre a gasolina. O empresário Oded Grajew, 69 anos, coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, presidente emérito do Instituto Ethos e idealizador...
O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que zera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de transportes coletivos municipais. O projeto visa a redução do preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e...
A proposta final de revisão do Código Ambiental de Santa Catarina será entregue nesta terça-feira à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado. Foram quatro meses de análises e consultas a entidades relacionadas. O deputado estadual Romildo Titon (PMDB) coordenou o trabalho de revisão. Titon assegura...
Os brasileiros poderão ajudar os parlamentares a elaborar as leis através de um site específico da Internet. É o que prevê projeto do senador Luiz Henrique (PMDB), que modificou proposta original do ex- senador Raimundo Colombo, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça. A...
A proibição da exibição de embalagens, produtos e propagandas de cigarros e de outros derivados do tabaco em todos os pontos de venda da capital é o tema do primeiro projeto de lei de iniciativa popular de Florianópolis, apresentado à sociedade na noite de terça-feira...
No dia 6 de maio, no Auditório da Reitoria, das 8h30 às 12h, será realizado o debate “Arvoredo: Parque ou Reserva”, promovido pelos alunos da 5ª turma do Curso de Oceanografia da UFSC, com o objetivo de discutir o projeto de lei federal para recategorização...
Apesar de o Brasil dispor de exemplos mundiais na área de sustentabilidade, as corporações avançaram pouco nesse assunto. No geral, o engajamento das companhias se encontra apenas um estágio acima do nível mais elementar, de simples busca por cumprimento da legislação. Uma pesquisa da Fundação Dom...
Por Moacir Pereira (DC, 03/04/2013) A entrevista concedida pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) para divulgar o relatório sobre os alvarás concedidos nos últimos 90 dias de 2012 acabou se transformando num cenário de críticas e denúncias contra a gestão do antecessor Dário Berger (PMDB). O...