[caption id="attachment_92416" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Luciana Pilati Polli Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Em meio a constantes tentativas de flexibilização da legislação ambiental durante a pandemia, recente decisão do STJ...
O primeiro painel do Projeto Viver SC, com foco em sustentabilidade, foi realizado ontem, em Criciúma, no Sul do Estado. A Associação Empresarial de Criciúma (ACIC) recebeu o público, que assistiu à discussão da advogada Rode Martins, especialista em direito ambiental e Presidente da Comissão...
(Por Pedro de Menezes Niebuhr*, DC, 21/07/2014) Recentemente foi noticiada na imprensa a existência de ordem judicial para o Município promover a demolição de todas as construções existentes na faixa de 30 metros ao redor da Lagoa da Conceição. A decisão judicial definitiva determina o cumprimento...
Por Rafael Martini (DC, 11/10/2013) O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Dalmo Vieira Filho, vai à OAB/SC hoje colher sugestões para o Plano Diretor. A OAB entende que a atual proposta tem sobreposição de normas e abre brecha para impasses jurídicos, especialmente...
Nesta quarta-feira (25), às 9h, haverá uma audiência pública para analisar a alteração no Código Ambiental Catarinense, com a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta é do deputado estadual Dirceu Dresch, e será discutida no plenário da Assembleia Legislativa do Estado. O...
A Vara da Fazenda Ambiental de Florianópolis determinou ontem, por meio de liminar, que o município adote a legislação ambiental federal e suspenda as obras de pavimentação que vem realizando em um trecho da Praia de Canasvieiras, e que é Área de Preservação Permanente (APP). Na...
Reportagem publicada ontem no jornal O Globo reforça uma imagem que a capital catarinense está angariando mundo afora: a de um lugar especial para trabalhar e viver. Ao iniciar uma série de reportagens sobre os desafios de um país emergente, o jornal dedicou um capítulo...
A legislação ambiental do país deve prever não só a punição daqueles que degradam a natureza, mas também incentivar a preservação dela. Esta é a principal conclusão de um estudo sobre leis ambientais brasileiras divulgado hoje (24) pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), na...
As definições e proibições relacionadas à APP estão previstas em leis ambientais. As áreas de preservação permanente (APP), de acordo com a Lei Federal 4.771/1965 são as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o...
A Câmara enviou hoje (09/11) ao prefeito Dário Berger para deliberação (sansão ou veto) dois projetos aprovados na sessão de ontem do Legislativo, ambos por unanimidade, de autoria do vereador João Amin e com repercussão na área ambiental de Florianópolis. O primeiro atribui...
Está previsto para esta sexta-feira a reunião envolvendo Ministério Público Federal e Floram para definir a situação das construções na faixa de 15 metros da areia na Lagoa da Conceição. A ação do Ministério Público Federal busca proteger a Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A Floram...
Palestra da Procuradora da República Analúcia Hartmann no I Seminário sobre Transporte Marítimo de Florianópolis, realizado em 25/03/2010. Do que eu mais gostei no convite para participar deste seminário, é de que haja discussão antes que a situação seja criada. Antes de ter uma situação consolidada...
O deputado Romildo Titon (PMDB), relator do projeto de lei que cria o Código Ambiental de Santa Catarina, não entregou o relatório à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ontem, como havia prometido. Titon pediu aos parlamentares mais alguns dias para apresentar o...
Marcelo Gomes Silva — Promotor de justiça e coordenador em exercício do centro de apoio operacional do meio ambiente do Ministério Público de SC (A Notícia, 05/06/08) Desejaria, nesta data, poder trazer um depoimento de que a preocupação com o meio ambiente no Estado de Santa...
Artigo de Lauro Eduardo Bacca — membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (DC, 05/06/08) Tem crescido ultimamente em Santa Catarina, principalmente nos meios governamentais estaduais, uma aparente inquietação referente à legislação ambiental, considerada por alguns como excessiva e exagerada. Prega-se insistentemente uma espécie de chavão...