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Da Coluna de Altair Magagnin (ND, 23/02/2022) Normas em relação aos terrenos de marinha tiveram mudanças importantes aprovadas nessa terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Os ocupantes particulares poderão comprar as áreas. Já os espaços públicos federais usados por Estados ou municípios serão doados aos respectivos entes. A cobrança...

(Por Cacau Menezes DC, 23/09/2014) Em breve, centenas de milhares de catarinenses, do litoral e das margens de rios e lagoas onde se faz sentir a influência de marés, serão notificados para pagarem à União valor anual equivalente a 5% do valor do imóvel que ocupam sobre...