Fiscais da Justiça federal estiveram nesta terça-feira (19) nos ranchos de pesca situados na orla do Saco dos Limões, próximo à saída Sul do túnel Antonieta de Barros. Seis ranchos de pesca foram derrubados no dia 15 de outubro, depois que uma ação civil pública...
A Justiça Federal determinou, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, a retirada de uma construção ilegal de alto padrão, que invadiu faixa de praia em Coqueiros, na parte continental de Florianópolis. A construção, próxima ao mirante da...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 01/02/2019) O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, negou o pedido de liminar feito por duas associações de moradores para embargar as obras das quadras de esporte na Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição. Ele...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 01/11/2018) Pescadores, surfistas e proprietários de imóveis no Costão do Santinho Resort fazem protesto nesta quinta-feira (1º), às 10 horas, contra a decisão da Justiça Federal que determinou o fechamento dos ranchos de pesca após o período de captura da...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/07/2018) O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, manteve, em despacho desta quarta-feira (11), a decisão de embargar as intervenções feitas pela Base Aérea de Florianópolis no Campo de Aviação do Campeche. “A União não está...
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, acatou o pedido da Associação de Moradores do Campeche (Amocam) e determinou a suspensão imediata da supressão de vegetação nas obras do loteamento Jardim Ilha de Maiorca, localizado nas proximidades da Lagoa Pequena, no...
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foi condenada pela Justiça Federal a despoluir e a recuperar a foz do Rio do Brás e as águas da praia de Canavieiras, em Florianópolis. Além disso, a Casan não deve mais jogar esgoto tanto no Rio...
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Ambiental de Florianópolis, deferiu, em caráter liminar, pedido do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para que a Casan (Companhia de Águas e Saneamento) implante sistema de tratamento em seis meses e adote alternativa para...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 27/07/2017) A Justiça Federal determinou nesta quinta ao Ibama e ao ICMBio o embargo imediato de todas as obras na Zona Costeira da Praia do Pântano do Sul, sem os devidos licenciamentos. A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges,...
Acolhendo os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis (SC) a suspensão da audiência final sobre a minuta do anteprojeto de Lei do Plano Diretor da cidade, que estava marcada para a próxima sexta-feira (23). A suspensão tem...
Cerca de 100 pescadores e familiares fizeram uma vigília na tarde desta sexta-feira (26) em frente ao prédio da Justiça Federal, no bairro Agronômica, em Florianópolis, pedindo a liberação de 54 embarcações artesanais impedidas de realizarem a pesca da tainha em Santa Catarina. Os profissionais...
Após denúncia criminal do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal condenou a empresa Transol Transporte Coletivo LTDA. e o diretor da empresa, Milton Pompeu Luccese Júnior, por crimes contra o meio ambiente. A pena de reclusão atribuída ao diretor da empresa foi...
(Por Cacau Menezes, Diário Catarinense, 15/07/2016) E segue a novela sobre a demolição do Koxixos, a clássica lanchonete instalada há mais de 30 na Beira-Mar, na Capital. Desta vez, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a ordem determinada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SC) sob a alegação...
(DC, Moacir Pereira, 12/07/2016) A procuradoria da prefeitura de Florianópolis entra esta semana com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da demarcação dos terrenos de marinha realizada pelo Serviço do Patrimônio da União. ...
O juiz federal Marcel Krás Borges suspendeu as obras do contorno viário da Grande Florianópolis após ação movida pela Proactiva Meio Ambiente Brasil, empresa que recolhe e trata o lixo de municípios da região. Segundo os advogados da empresa, a Autopista Litoral Sul, responsável pela obra, está construindo...