Oficiais de Justiça, acompanhados por policiais militares, cumpriram na manhã desta quarta-feira (29), mandado de reintegração de posse na Ponta do Coral, em Florianópolis. A ordem de desocupação foi dada pelo juiz Fernando de Castro Faria da 6ª Vara Cível da comarca da Capital. A...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 23/10/2019) Apesar de o edital do estacionamento rotativo da prefeitura prever que a nova empresa terá que disponibilizar os créditos antigos aos motoristas, a prefeitura de Florianópolis ainda não tem acesso aos dados. Eles ficaram com a Dom Parking. Por...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 15/10/2019) O juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, determinou a reabertura do Cemitério Jardim da Paz, no bairro João Paulo. O local havia sido interditado pela prefeitura de Florianópolis sob a justificativa de...
Da Coluna de Cacau Menezes (NSC, 19/08/2019) O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou seguimento ao recurso de maricultores da região da Tapera que buscam indenização da Celesc pelo vazamento de óleo de um transformador desativado ocorrido em novembro de...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 28/05/2019) O juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, prorrogou na última quarta-feira por mais 20 dias a suspensão do processo que envolve o contrato entre a Prefeitura de Florianópolis e a empresa Dom...
Na última quarta-feira o Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), 3° Turma, manteve a ordem de desocupação do Casarão, Casa do Piloto, no Campo de Aviação do Campeche. Conforme o órgão, a área de 35 hectares, localizada na Avenida Pequeno Príncipe, no bairro Campeche não...
Da Coluna de Fabio GAdotti (ND, 02/04/2019) A União tem dez dias para publicar as normas para a pesca da tainha em Santa Catarina em 2019. O prazo conta a partir da intimação da decisão, que é do dia 1º de abril, proferida pela juíza Marjôrie Cristina...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/03/2019) O juiz Vilian Bollmann, da 4a Vara Federal de Florianópolis, marcou para 30 de abril a audiência de conciliação na ação civil pública apresentada pelo prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), contra a Autopista Litoral Sul e a ANTT (Agência Nacional...
O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) fez nova visita nesta quarta-feira (20) aos indígenas que estão no terminal desativado do Saco dos Limões (Tisac), em Florianópolis. O órgão afirmou que a prefeitura da capital não está cumprindo a parte dela do termo de...
O congestionamento que o morador de Palhoça enfrenta quase todos os dias saiu das estradas para as vias judiciais. Uma ação civil pública questiona o atraso na entrega do Contorno Viário, uma das principais obras previstas na concessão do trecho catarinense da BR-101 Norte, vencida...
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou a intimação do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para que comprove, em 15 dias, o início das obras de restauração das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, na capital. A decisão é de segunda-feira (18). O...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/12/2018) A concessionária responsável pelo sistema rotativo das vagas públicas em Florianópolis, entrou com mandado de segurança para impedir que a Prefeitura de Florianópolis concretize a rescisão do contrato de prestação de serviços assinado há cinco anos. O juiz Luis...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 19/07/2018) O juiz Jefferson Zanini, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para que o Deter faça licitação para o transporte coletiva intermunicipal no Estado. A 26ª...
Depois de ação do MPF/SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina), a Justiça Federal condenou dois réus particulares, além de uma empresa de entulhos de Florianópolis, por danos ambientais causados à Esec de Carijós (Estação Ecológica de Carijós), na Capital. Os particulares foram condenados ao...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de São José a fiscalizar e tomar providências contra o lançamento de esgoto in natura e o descarte de materiais inservíveis no Rio Buschler, que determina parte da...