*Atualizada às 18h30: Diferente do tinha sido informado, a antecipação dos votos dos desembargadores não é julgamento final. Em mais uma sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde desta quarta-feira (15), por dez votos contra, seis a favor e três...
Na tarde desta sexta-feira, 10/10, o Secretário Municipal da Fazenda, Julio Cesar Marcellino Jr. recebeu, para mais uma reunião técnica, os membros da Comissão para análise da Lei Complementar n. 480/2013, que alterou a Planta Genérica de Valores e as alíquotas do Imposto de Transmissão de...
(Por Moacir Pereira, DC, 02/10/2014) Os trabalhadores da Comcap decidiram cancelar o recolhimento de lixo mais uma vez, sem motivos. A população de Florianópolis precisa saber. A Comcap consome anualmente R$ 160 milhões dos cofres da prefeitura. É toda a receita anual do IPTU. Se privatizarem a empresa,...
Pela terceira vez em pouco mais de 30 dias, o Tribunal de Justiça adiou o julgamento sobre o reajuste do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis, decretado pela prefeitura no início do ano. O Órgão Especial do TJ deverá apreciar a matéria no...
(Por Cacau Menezes, DC, 17/09/2014) Os dados foram anexados pela prefeitura de Florianópolis ao processo do IPTU no STF. Caso ganhe a ação, o aumento será em média de 43% só no primeiro ano, podendo chegar a 122% caso a Planta Genérica de Valores seja aplicada na...
A Prefeitura de Florianópolis lançou oficialmente nesta terça-feira (16) o programa Floripa Legal, que permitirá a regularização de mais de 50 mil imóveis na cidade. O alvo são imóveis residenciais e comerciais que estão em desacordo com os critérios da prefeitura ou não tem alvará...
(Cacau Menezes , DC, 16/09/2014) O Tribunal de Justiça de Santa Catarina retoma o julgamento do aumento do IPTU de Florianópolis amanhã. A tendência, para o advogado tributarista Vicente Capella, é que o tribunal libere a nova cobrança, deixando que cada proprietário discuta individualmente a situação do...
O reajuste do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis, decretado pela prefeitura no início do ano, teve o julgamento adiado mais uma vez pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A matéria estava na pauta desta quarta-feira, mas não foi apreciada devido ao...
(Por Cacau Menezes, DC, 03/09/2014) Considerando o propósito de dar transparência total na questão do aumento do IPTU e fortalecer o diálogo com os segmentos interessados, conforme sugestão desta coluna, o secretário da Fazenda de Florianópolis, Júlio Cesar Marcelino Jr., receberá hoje para uma reunião técnica as...
Ao longo de anos, à margem da legalidade, uma nova cidade surgiu sob a ineficiência histórica dos órgãos de fiscalização em Florianópolis. De Norte a Sul, em praticamente todos os bairros, prédios, casas e comércios se estabeleceram sem alvarás ou habite-se, formando um conjunto de...
(Por Moacir Pereira, DC, 27/08/2014) O secretário de Finanças da prefeitura de Florianópolis, Júlio Cesar Marcelino, assumiu compromisso de liberar os estudos sobre o reajuste da Planta Genérica de Valores dos imóveis da Capital, origem da polêmica sobre reajuste do IPTU. As entidades ajuizaram ação e terão...
Uma comissão com três representantes de entidades empresariais e três da Prefeitura de Florianópolis será criada para discutir questões técnicas ligadas ao reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). As entidades, que questionam na...
A prefeitura de Florianópolis e as entidades civis que questionaram na Justiça o aumento do valor do IPTU na cidade avançaram rumo a um acordo. Será criado um grupo de trabalho, com a indicação de três técnicos por parte das entidades, que farão reuniões semanais...
A prefeitura de Florianópolis e as 16 entidades que conseguiram suspender na Justiça o reajuste do IPTU começam a negociar hoje uma solução para o impasse. A reunião será no gabinete do prefeito Cesar Souza Junior (PSD), que fez o convite, articulado desde sexta-feira –...
( Por FÁBIO BRAGA*, DC, 18/08/2014) Foi com surpresa que ouvi na sessão que iniciou o julgamento do IPTU em Florianópolis, no Tribunal de Justiça, o argumento de que a ação representaria uma choradeira dos que mais podem pagar. A injustiça talvez tenha sido cometida por desconhecimento de...