O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) encaminhou à Câmara de Vereadores o veto ao PLC (projeto de lei complementar) nº 1.390/2014, que altera a lei 480 e suspende a aplicação do reajuste dos novos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto...
PROJETO QUE SUSPENDE aumento no imposto deve ser vetado. Secretário municipal da Fazenda, Julio Marcellino, garante que carnês chegam em março na casa dos contribuintes A indicação da prefeitura é clara: todos os contribuintes devem pagar seus carnês de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com os...
Presente na solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Florianópolis, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) não se intimidou diante dos vereadores que aprovaram, por unanimidade, a suspensão do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto...
A briga para cobrança do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITBI Imposto para Transação de Bens Imóveis para 2015 promete novos capítulos numa disputa que já dura um ano. Nesta quinta-feira, durante audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores na sede da CDL...
O pedido do prefeito Cesar Souza Júnior PSD para o arquivamento do projeto de lei que trataria do reajuste do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI Imposto para Transação de Bens Imóveis para 2015 tem repercutido na Câmara de Vereadores e entre as...
(Da coluna de Rafael Martini, DC, 16/12/2014) Cesar Souza Junior quer ver concluído até sexta-feira o projeto de reforma administrativa que pretende enviar à Câmara de Vereadores ainda em 2014. A ordem é cortar gastos e reduzir o custo da máquina no que for possível para evitar...
Entidades de classe de setores empresariais, que representam 80% da riqueza gerada em Florianópolis, entregaram nesta quinta-feira (4) um documento ao Prefeito Cesar Souza Júnior afirmando que não aceitam o aumento na carga tributária que a Prefeitura tenta aprovar na Câmara. Isso seria feito com reajustes...
Depois de longa briga judicial, que terminou com decisão do Tribunal de Justiça em novembro, as novas regras para a cobrança do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis só serão conhecidas depois do dia 18 de dezembro,...
Em meio à pior crise na história recente do legislativo municipal, vereadores de Florianópolis buscam forças para manter o ritmo dos trabalhos e aprovar projetos importantes para o futuro da cidade. O quórum reduzido nos últimos dois dias, quando 16 dos 23 parlamentares estiveram na sede...
[Da coluna de Moacir Pereira, DC, 03/12/2014] O ano de 2013 terminou mal para o prefeito Cesar Souza Junior (PSD), com uma inédita polêmica política com dezenas de entidades, por conta da forma equivocada como aplicou o reajuste do IPTU e do ITBI. O ano de 2014...
A Prefeitura de Florianópolis protocolou na data de ontem (02), um projeto de lei complementar na Câmara de Vereadores - pedindo a alteração dos artigos da Lei Complementar que permite o reajuste do IPTU ainda para 2014. Caso os vereadores não concedam a autorização solicitada,...
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do florianopolitano sofrerá mesmo reajuste previsto na nova PGV (planta genérica de valores) da cidade, mas limitado em 50%. Anunciado no início deste ano, o aumento estava suspenso desde fevereiro. Nesta quarta-feira, por 12 votos a 13, os...
Por 13 votos a 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou parcialmente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da lei que aprovou o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis. Depois de um longo julgamento que começou em agosto,...
O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) negou ter prometido R$ 1 milhão em obras aos vereadores que votassem pelo aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis, como declarou um dos vereadores da base em tribuna durante sessão legislativa. Na nota enviada através...
(Por Moacir Pereira, DC, 16/10/2014) Se o TJ-SC declarar constitucional a lei do reajuste do IPTU de Florianópolis, sancionada pelo prefeito Cesar Souza Junior, o advogado Diogo Pitsica entrará com recurso no STF. O Órgão Especial tem 10 votos a favor da prefeitura, seis contra e mais quatro...