Os vereadores aprovaram ontem (29/8), por 14 votos a cinco, o Projeto de Lei 16.998/17 que institui a concessão de bolsas de estudos por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela rede particular de ensino. As bolsas serão concedidas para as modalidades de...
Da coluna de Cacau Menezes (DC , 05/07/2017) Um projeto de lei, proposto pelo vereador João Luiz da Silveira, está causando polêmica em Florianópolis. Ele prevê a concessão de bolsas de estudo por permuta no IPTU para escolas da rede particular de ensino. Ou seja, diante...
MPSC recomendou ao Prefeito de Florianópolis a revogação do Decreto Municipal que ignora exigências previstas em legislação federal, a fim de não estimular o crescimento urbano desordenado e a construção clandestina em áreas de preservação ou de risco, como encostas e margens de cursos d'água. O...
A prefeitura vai permitir o abastecimento de água e luz para residências que estavam em situação irregular em Florianópolis. Nesta segunda-feira, o prefeito Gean Loureiro assinou o documento que deve beneficiar cerca de 30 mil moradores. Uma equipe do Pró-Cidadão começou a fazer o cadastramento...
Em meio à crise financeira pela qual passa Florianópolis, cujas dívidas a pagar no curto prazo ultrapassam R$ 500 milhões, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cobra do Município o encaminhamento da relação de nomes dos 50 maiores devedores da Capital. Dinheiro que a...
A prefeitura de Florianópolis começa a distribuir nesta segunda-feira (13) os boletos de taxa de coleta de resíduos sólidos para os moradores. Em dezembro de 2016, a taxa recebida pelos contribuintes anexa ao IPTU foi anulada, para auditoria da cobrança. A expectativa da prefeitura é arrecadar R$...
A Câmara Municipal de Florianópolis rejeitou nesta segunda-feira, 19 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar nº 1.582/2016, de autoria do vereador Afrânio Boppré (PSOL), que alteraria a forma de pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A matéria recebeu 11 votos favoráveis,...
Vereador tenta reverter lei complementar aprovada na Câmara de Vereadores em julho deste ano, que permitiu que a prefeitura cobrasse a cota única do imposto em 5 de janeiro. O projeto de lei complementar 1.582/2016, que altera a data de pagamento da cota única do IPTU...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 23/11/2016) A criação da Taxa de Resíduos Sólidos de 2017, separada do IPTU, pela Prefeitura de Florianópolis, vem provocando forte reação entre contribuintes e vereadores. Atualmente, a Prefeitura cobra a Taxa de Coleta de Lixo com os carnês do IPTU. Separou na...
Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis, que começaram a ser entregues nesta segunda-feira (21) já trazem em faturas separadas a cobrança do imposto da nova Taxa de Resíduos Sólidos, em substituição à Taxa de Coleta de Lixo. Diferente do IPTU,...
O florianopolitano deve começar a receber a partir da próxima segunda-feira, dia 21, o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano de Florianópolis) 2017, segundo informações da Diretoria de Tributos Imobiliários. Nesta quinta-feira, o primeiro lote dos mais de 270 mil boletos foi encaminhado...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 12/11/2016) Prefeito Cesar Souza Junior informou que a antecipação do pagamento do IPTU, de março para 5 de janeiro, "foi definida para adequar o município ao calendário fiscal". Esclareceu que a Câmara aprovou a mudança em julho de 2016 e que em sua gestão,...
(Por Estela Benetti, Diário Catarinense, 14/11/2016) Como o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ficou caro em Florianópolis em 2015 - a alíquota sobre o valor total de venda do imóvel subiu de 2% para 3% - muitos optaram por fazer contrato de gaveta, o que...
Em um artigo perdido em meio à lei complementar 574, que criou o Tribunal Tributário em 20 de julho de 2016, a Prefeitura de Florianópolis alterou as datas de vencimento do IPTU, antecipando o pagamento da cota única para 5 de janeiro, além de diminuir o número de...
A antecipação do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis com desconto de 20% em cota única para o dia 5 de janeiro pegou o setor imobiliário de surpresa. As mudanças nos prazos foram aprovadas pela Câmara de Vereadores em...