Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/12/2021) A 28ª Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual instaurou um inquérito civil sobre a tramitação do projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Florianópolis. A iniciativa do promotor Rogério Ponzi Seligman é resultado da representação encaminhada por 25...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 24/06/2021) A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil para apurar as responsabilidades e os danos ambientais causados ao Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição pelo desastre ocorrido no final de janeiro. A iniciativa do...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/06/2020) O promotor Rogério Ponzi Seligman instaurou um inquérito civil sobre o estado do de conservação do casarão (foto) tombado na rua Rui Barbosa, no bairro Agronômica, e a responsabilidade pela recuperação do imóvel. Não houve acordo entre a 28a Promotoria...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 17/04/2019) A promotora Darci Blatt instaurou na segunda-feira um inquérito civil no Ministério Público de Santa Catarina para “apurar a realização de novo aditivo para substituição das estruturas provisórias de apoio da ponte Hercílio Luz”. O acréscimo de valor, na...
A Prefeitura de Florianópolis tem 90 dias para regulamentar a lei 7.870/2009, que define espaços públicos para práticas culturais de caráter popular no Centro da cidade. O acordo foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo promotor Rogerio Seligman, da 28ª Promotoria de...