A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) alerta que serão retomados os prazos processuais para autos de infração ambiental. De acordo com a superintendente Beatriz Kowalski, a suspensão dos prazos para defesa ou recurso e para a aplicação das sanções administrativas, prevista na...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) firmaram, nesta semana, um termo de cooperação técnica com o objetivo de estabelecer e manter um regime de cooperação para o aperfeiçoamento da fiscalização e da repressão aos...
Servidores da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) fazem operação na Comunidade do Arvoredo (antiga favela do Siri) para atualizar o número de infrações ambientais e dar prosseguimento a inúmeras denúncias e processos em trâmite (cerca de 60). Na visão do chefe de Fiscalização Ambiental, Walter...
A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, determina que nos casos da infração ser cometida por decisão de representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas. O Diretor de Fiscalização...