Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 24/09/2021) A juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da 8ª Vara Cível do Fórum Distrital do Continente, em Florianópolis, determinou o pagamento de R$ 15 mil de indenização a um morador atingido pelo desastre ambiental ocorrido na Lagoa da Conceição...
Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 24/02/2021) O Ministério Público de Santa Catarina impetrou ação civil pública contra o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), com pedido de danos morais coletivos e danos materiais pela greve da Comcap. Requer indenização “pelos prejuízos decorrentes da...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/10/2020) A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, condenou a Celesc (Centrais Elétricas de SC) e o IMA (Instituto do Meio Ambiente) a pagar R$ 1 milhão de indenização pelos danos morais coletivos causados pelo vazamento,...
Após 30 anos de discussão judicial, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu comprovar que é público um imóvel de 5.500 metros quadrados no Centro da Capital, ocupado por uma empresa de materiais de construção,...
Da Coluna de Cacau Menezes (NSC, 19/08/2019) O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou seguimento ao recurso de maricultores da região da Tapera que buscam indenização da Celesc pelo vazamento de óleo de um transformador desativado ocorrido em novembro de...
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) aprovou, em reunião nesta terça-feira, 30, proposta de acordo judicial para 46 imóveis que estão em processo de desapropriação pelo Governo do Estado para as obras do novo acesso ao Sul da Ilha...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra o proprietário de dois imóveis tombados contíguos do centro de Florianópolis, tombados pelo patrimônio histórico, modificados sem autorização dos órgãos competentes. De um deles, quase completamente demolido, restou apenas a fachada. A ação foi...
Pelo menos 30 famílias, moradoras do Morro do Cipó, em Palhoça, terão de deixar suas casas, para que seja construída parte da alça de contorno da Grande Florianópolis. O que emperra a saída dos moradores, no entanto, é a falta de acordo no valor das...
Os maricultores e catadores de berbigão da Tapera, no Sul da Ilha, irão receber uma segunda indenização da Celesc como forma de ressarcir os prejuízos na produção de mariscos, ostras e berbigão, parada desde janeiro. A região está embargada pela Fatma por causa do vazamento de...
Os maricultores e os produtores de berbigão afetados pelo vazamento de óleo ocorrido na Baía Sul de Florianópolis, no final de 2012, vão receber nesta terça-feira, 19, a partir das 10h, no auditório da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri),...
Queda no consumo e comércio chega a 70%, consequência do derrame de ascarel da Celesc Os maricultores de Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui vão na entrar na Justiça contra a Celesc. Querem indenização pelos danos indiretos do derrame de ascarel na atividade. Apesar dos moluscos...
Por Cacau Menezes (Blog do Cacau Menezes, 03/12/2009) A Justiça Federal condenou a empresa Hantei Construções e Incorporações a pagar R$ 586 mil de indenização por danos ao meio ambiente, causado pelas obras do Residencial Mandágua, na Praia dos Ingleses, Norte da Ilha de Santa Catarina....
A Justiça Federal julgou improcedente duas ações de indenização propostas por pescadores que alegaram ter sofrido danos materiais e morais com a construção da Via Expressa Sul, em Florianópolis. Segundo eles, a obra teria destruído o habitat natural de berbigões e camarões, causando prejuízos econômicos...